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DESPACHO 54/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 55/15
Publica o Ajuste SINIEF 1/15
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 64/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 65/15
Informa aplicação, no no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 66/15
Publica o Protocolo ICMS 5/15 - Dispõe sobre a remessa, com suspensão do ICMS, de milho e soja em grãos do Estado do Maranhão para o Estado do Tocantins, e posterior retorno ao Estado do Maranhão, com fins de exportação.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 67/15
Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2015.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 68/15
Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2015.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 69/15
Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2015.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 70/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015
DESPACHO 71/15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Localizado em Legislação / Despachos / 2015