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CONVÊNIO ICMS 104/03
CONVÊNIO ICMS 104/04
CONVÊNIO ICMS 104/05
CONVÊNIO ICMS 104/06
CONVÊNIO ICMS 104/07
CONVÊNIO ICMS 104/08
CONVÊNIO ICMS 104/09
Estabelece obrigatoriedade de observância de requisitos de segurança para modelos de ECF do Convênio ICMS 85/01 e substituição de versão de software básico de ECF para os modelos indicados no Anexo Único a este convênio.
CONVÊNIO ICMS 104/10
Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
CONVÊNIO ICMS 104/11
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
CONVÊNIO ICMS 104/12
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS incidente sobre as operações internas de fornecimento de energia elétrica que especifica.