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PROTOCOLO ICMS 19/18: Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
CONVÊNIO ICMS 011/98
CONVÊNIO ICMS 96/02
ATO COTEPE/ICMS 25/14: Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/14, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC no sistema dutoviário.
CONVÊNIO ICMS 41/23: Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder remissão parcial e anistia em relação a créditos tributários vinculados ao ICMS nas hipóteses e condições que especifica.
PROTOCOLO ICMS 45/11
Protocolo ICMS 97/19: Altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
AJUSTE SINIEF 9/04: Dá nova redação à Notas Explicativas de Códigos Fiscais de Operações e Prestações de que trata o Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-fiscais.
CONVÊNIO ICMS 68/93
PROTOCOLO ICMS 40/21

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