18.10.2019

• Ato COTEPE/ICMS 53/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

17.10.2019

• Ato Declaratório 14/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019 e publicados no DOU em 01.10.2019.
• Despacho do Diretor 79/19 -  Publica Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019.

16.10.2019

• Resolução nº 27/19 - Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 28/19  - Autoriza o Estado do Mato Grosso a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 29/19 - Autoriza o Estado de Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS REINSITUÍDOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 30/19 - Autoriza os Estados de Mato Grosso e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 31/19 - Autoriza o Estado do Mato Grosso a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

15.10.2019

• Despacho nº 78/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.10.2019

• Ato COTEPE/PMPF n° 23/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

• Despacho do diretor do CONFAZ n ° 77/19 - Publica Ajustes e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019.

11.10.2019

• Despacho do Diretor nº 76/19 - Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019.

10.10.2019

• Ato COTEPE/MVA nº 19/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
• Ato COTEPE/PMPF nº 23/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08.10.2019

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 75/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. 

04.10.2019

• Ato COTEPE ICMS nº 52/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário

01.10.2019

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 72/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 73/19 - Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019.

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 74/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/19, disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal.

25.09.2019

• Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 22/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

• Despacho do diretor do CONFAZ nº 71/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

24.09.2019

• ATO COTEPE/PMPF nº 22/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

• ATO COTEPE/MVA nº 18/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

• DESPACHO nº 70/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

20.09.2019

• Resolução 26/19 - Autoriza o Estado do Paraná a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

19.09.2019

• Ato Declaratório 12/19 - Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.
• Ato Declaratório 13/19 - Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.

18.09.2019

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 68/19 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 69/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.

17.09.2019

• Despacho nº 67/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

13.09.2019

• Ato COTEPE/PMPF 21/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 20/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10.09.2019

• Ato COTEPE/PMPF nº 20/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
• Ato COTEPE/MVA nº 17/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
• Despacho nº 66/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
• Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 - Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
• Ato COTEPE/ICMS nº 49/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
• Ato COTEPE/ICMS nº 50/19 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações – Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
• Ato COTEPE/ICMS nº 51/19 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações – Ano Calendário 2020 – a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

03.09.2019

• ATO COTEPE/ICMS nº 47/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
• DESPACHO nº 64/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
• DESPACHO nº 65/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019.

28.08.2019

• Ato Declaratório nº 10/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.
• Ato Declaratório nº 11/19 -  Ratifica os Convênios ICMS 136/19 e 138/19 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.

27.08.2019

• Ato COTEPE/ MVA nº 16/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
• Ato COTEPE/ PMPF nº 19/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
• Despacho nº 63/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
• Resolução nº 21/19 - Autoriza o Estado de Goiás a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 22/19 - Autoriza o Estado de Goiás a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 23/19 - Autoriza o Estado do Ceará a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução nº 24/19 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

26.08.2019

• Ato COTEPE/ICMS nº 45/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
• Ato COTEPE/ICMS nº46/19 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
• Ajuste SINIEF nº 15/19 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

22.08.2019

• Ato COTEPE/ICMS n° 43/19 -  Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

• Ato COTEPE/ICMS n° 44/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

• Despacho do Diretor do CONFAZ n° 62/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.08.2019

• Despacho do diretor do CONFAZ n° 61/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

13.08.2019

• Despacho do diretor do CONFAZ nº 59/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

• Despacho do diretor do CONFAZ nº 60/19 - Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019.

12.08.2019

• ATO COTEPE/ICMS n° 42/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
• ATO COTEPE/MVA n° 15/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
• ATO COTEPE/PMPF n° 18/19 -  Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.08.2019

• Retificação da Resolução nº 01/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

07.08.2019

• Ato COTEPE/ ICMS nº 41/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

06.08.2019

• Despacho do direto do CONFAZ n° 58/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

31.07.2019

• ATO COTEPE/ICMS n° 40/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
• Despacho do direto do CONFAZ n° 57/19- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

30.07.2019

• ATO COTEPE/ICMS n° 37/19 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.

• ATO COTEPE/ICMS n° 38/19 - Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). 

• ATO COTEPE/ICMS n° 39/19 - Dispõe sobre o cancelamento do credenciamento para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) do órgão técnico Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG concedido pelo Ato COTEPE/ICMS 14/08.

• Despacho do direto do CONFAZ n° 55/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

• Despacho do direto do CONFAZ n° 56/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

• Resolução n° 20/19 - Republicação -  Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de MINAS GERAIS.

• Protocolo ICMS n° 43/19 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

• Protocolo ICMS n° 44/19 - Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual.

29.07.2019

• ATO Declaratório nº 9/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 11.07.2019;

• Despacho do Diretor nº 54/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2019.

26.07.2019

• Ato Declaratório nº 7/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019;
• Ato Declaratório nº 8/19 - Ratifica o Convênio ICMS 122/19 aprovado na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019.

25.07.2019

• Ato Declaratório nº 6/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 09.07.2019;

• Ato COTEPE/MVA nº 14/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

• Ato COTEPE/PMPF nº 17/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

24.07.2019

• Resolução n° 07/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução n° 08/19 - Autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução n° 09/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução n° 10/19 - Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução n° 11/19 - Autoriza o Estado da Paraíba a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo segundo da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução n° 12/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
• Resolução n° 13/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
• Resolução n° 14/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do PARANÁ.
• Resolução n° 15/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de GOIÁS.
• Resolução n° 16/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado de MATO GROSSO DO SUL.
• Resolução n° 17/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
• Resolução n° 18/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SANTA CATARINA.
• Resolução n° 19/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do RIO DE JANEIRO.
• Resolução n° 20/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.

23.07.2019

• Ato COTEPE/ICMS n° 36/19 -  Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

19.07.2019

• Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 32/19- Divulga relação das empresas nacionais que produzem,comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

18.07.2019

• Retificação do Protocolo ICMS nº 31/19 - Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
• Retificação do Protocolo ICMS nº 32/19 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Retificação do Protocolo ICMS nº 33/19 - Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

17.07.2019

• Ato COTEPE/ICMS nº 35/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

• Despacho do Diretor do CONFAZ nº 53/19 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16.

16.07.2019

• Ato COTEPE/ICMS nº 34/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
• Despacho do Diretor do CONFAZ  nº 52/19 - Informa aplicação, no Estado do Paraná dos Protocolos ICMS 16/19 e 17/19.

15.07.2019

• Retificação do Ajuste SINIEF nº 08/19 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

• Retificação do Ajuste SINIEF nº 09/19 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
• Retificação do Ajuste SINIEF nº 10/19 - Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
• Retificação do Convênio ICMS nº 34/19 - Altera o Convênio ICMS 26/12, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde.
• Despacho do Diretor do CONFAZ  nº 51/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

12.07.2019

• Despacho nº 50/19 - Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.

11.07.2019

• Ato COTEPE/ MVA nº 13/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
• Ato COTEPE/ PMPF nº 16/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
• Despacho nº 47/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
• Despacho nº 48/19 -Publica o 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018. 
• Despacho nº 49/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19, que altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

10.07.2019

• Despacho nº 46/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.

09.07.2019

• Despacho do Diretor nº 43/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
• Despacho nº 44/19 - Publica o Convênio de Cooperação nº 01/19, relativo à disponibilização de consultas para verificação da validade da NF-e e NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos relacionados à Cota para o Exercícios das Atividades Parlamentares.
• Despacho nº 45/19 - Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.

05.07.2019

• ATO COTEPE/ ICMS  nº 33/19 - Altera o Ato COTEPE/ ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

04.07.2019

• Despacho do Diretor n° 42/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

02.07.2019

• Despacho do Diretor nº 41/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

01.07.2019

• Ato COTEPE/ICMS n° 32/19 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

28.06.2019

• Despacho nº 40/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
• Protocolo nº 26/19 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

27.06.2019

• Ato COTEPE/ ICMS nº 30/19- Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e.

• Ato COTEPE/ ICMS nº 31/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.

• Protocolo nº 23/19 Retificação - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
• Convênio nº 25/19  Retificação -  Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

26.06.2019

• Ato COTEPE/ MVA nº 12/19- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

• Ato COTEPE/ PMPF nº 15/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

• Despacho nº 39/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
• Protocolo nº 23/19 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
• Protocolo nº 24/19 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

• Protocolo nº 25/19 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

25.06.2019

• Ato COTEPE/ ICMS nº 26/19 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
• Ato COTEPE/ ICMS nº 27/19 - Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
• Ato COTEPE/ ICMS nº 28/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
• Ato COTEPE/ ICMS nº 29/19 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

21.06.2019

• Despacho do Diretor nº 36/19 - Publica registro nº 01/2019 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
• Despacho do Diretor nº 37/19 - Atribui código de fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

19.06.2019

• Ato COTEPE/ICMS 20/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/18, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
• Ato COTEPE/ICMS 21/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/18, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
• Ato COTEPE/ICMS 22/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
• Ato COTEPE/ICMS 23/19 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
• Ato COTEPE/ICMS 24/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
• Ato COTEPE/ICMS 25/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

18.06.2019

• Despacho nº 35 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
• Retificação do Protocolo ICMS nº 35 - Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

11.06.2019

• ATO COTEPE/PMPF nº 14 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 13/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
• Despacho nº 34 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

10.06.2019

• ATO COTEPE/MVA nº 11- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
• ATO COTEPE/PMPF nº 13 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

04.06.2019

• Despacho do Diretor do CONFAZ nº 33/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

31.05.2019

• Ato COTEPE/ICMS  nº 19/19- Altera o Ato COTEPE/ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

29.05.2019

• Despacho nº 32/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2019.

28.05.2019

• Despacho nº 31/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

27.05.2019

• Ato COTEPE/MVA nº 10/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

• Ato COTEPE/PMPF nº 12/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

• Retificações do Convênio ICMS 41/18 -  Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

•  Retificação do  Convênio ICMS 77/18 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação

22.05.2019

• Despacho do Diretor do CONFAZ 30/19 - Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2019.

21.05.2019

• Despacho nº 29/19 -   Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

16.05.2019

• Ato COTEPE/ PMPF nº10/19 - Retificação -  Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

14.05.2019

• Despacho nº 28/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
• Ato COTEPE/ PMPF nº11/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10.05.2019

• Ato COTEPE/MVA nº 09/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
• Ato COTEPE/ PMPF nº10/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.05.2019

• Ato COTEPE/ICMS 18/19 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.
• Despacho nº 25/19 -  Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
• Despacho nº 26/19 - Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0005/2019.
• Despacho nº 27/19 - Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0006/2019.

• Despacho nº 24/19 -  Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.