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Ultimas publicações

29.07.2021

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta Convênio ICMS nº 190/17;
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR ATO NORMATIVO NÃO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos §§ 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/17.

28.07.2021

ATO COTEPE/ICMS N° 48, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
ATO COTEPE/PMPF N° 27, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DESPACHO N° 53, DE 28 DE JULHO DE 2021- Publica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021.

27.07.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicados no DOU em 09.07.21.

26.07.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23.07.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

22.07.2021

ATO COTEPE/ICMS N° 46, DE 22.07.2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
ATO COTEPE/ICMS N° 47, DE 22.07.2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

21.07.2021

ATO COTEPE/ICMS N° 45, DE 20.07.2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Autoriza os Estados de Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Divulga indicação de representantes do CONFAZ para composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Divulga indicação de representantes do CONFAZ para composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN .

20.07.2021

ATO COTEPE/ICMS N° 44, DE 20.07.2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

16.07.2021

DESPACHO N° 52, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

15.07.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 96/21, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicado no DOU em 09.07.2021.
ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 01/21.
ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.

14.07.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 23/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

13.07.2021

DESPACHO Nº 51, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.

12.07.2021

DESPACHO Nº 50, DE 12 DE JULHO DE 2021- Publica Ajustes SINIEF aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
ATO COTEPE PMPF N° 23, DE 12 DE JULHO DE 2021- Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS N° 97, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

dia‌ ‌31.05.2021.

09.07.2021

DESPACHO Nº 48, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DESPACHO Nº 49, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.

06.07.2021

DESPACHO Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

05.07.2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 01 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

01.07.2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Altera o layout dos apêndices II, V, VII e IX do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 61/19, que dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Altera os Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
DESPACHO Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
DESPACHO Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Publica registro nº 03/2021 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).

29.06.2021

DESPACHO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
DESPACHO N° 44, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

25.06.2021

ATO COTEPE/PMPF 22/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.

24.06.2021

Retificação do Convênio ICMS 47/21 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

23.06.2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/13.
ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/19, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/18.
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 21/21 que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS nº 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 - e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.

22.06.2021

DESPACHO Nº 42, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.

18.06.2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.

17.06.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.21.

11.06.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS 82/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.
DESPACHO Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
DESPACHO Nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

10.06.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DESPACHO 39, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
AJUSTE SINIEF 11/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

09.06.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS 91/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.

08.06.2021

ATO COTEPE/ICMS 25/21, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
DESPACHO 37, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
DESPACHO Nº 38, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Publica Protocolo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal.
Retificação Convênio ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021 - Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

07.06.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

02.06.2021

Despacho 36/21, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

01.06.2021

Despacho 34/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
Despacho 35/21, DE 31 de MAIO DE 2021- Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.

26.05.2021

ATO COTEPE/ICMS 24/21, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

25.05.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

18.05.2021

DESPACHO 32, DE 17 DE MAIO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.05.2021

Retificação do Convênio ICMS 63/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Convênio ICMS 05/09, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

11.05.2021

ATO COTEPE/ICMS 23/21, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
DESPACHO 31, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

10.05.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

04.05.2021

DESPACHO Nº 30, DE 03 DE MAIO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

29.04.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DESPACHO 29, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

28.04.2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN; e revoga o Ato COTEPE/ICMS 80/17.
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.

22.04.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica os Convênios ICMS 38/21, 40/21 e 41/21 aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.

16.04.2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS 66/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.
ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
ATO COTEPE/ICMS 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DESPACHO Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
DESPACHO Nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
DESPACHO Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 41/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal e autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e prestações do serviço de transporte interestaduais com oxigênio medicinal destinadas ao Estado do Maranhão.

13.04.2021

DESPACHO 24, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

12.04.2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DESPACHO 22, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
DESPACHO 23, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF 01/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
RETIFICAÇÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, 6º TERMO ADITIVO.

09.04.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 12/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

07.04.2021

Ato Declaratório nº 8/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021 e publicados no DOU em 22.03.2021;
Despacho nº 20/21 - Informa a utilização, pelo Estado do Rio de Janeiro, da prorrogação de prazo do Período Transitório prevista na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18;
Despacho nº 21/21 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

06.04.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 12/21 - Dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
Ato COTEPE/ICMS nº 13/21 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Ato COTEPE/ICMS nº 14/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 15/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Ato COTEPE/ICMS nº 16/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº11/10.

01.04.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 11/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

31.03.2021

Ato Declaratório nº 07/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.2021.
Despacho nº 17/21 - Publica‌ ‌registro‌ ‌nº‌ ‌02/2021‌ ‌do‌ ‌laudo‌ ‌de‌ ‌análise‌ ‌do‌ ‌equipamento‌ ‌Medidor‌ ‌Volumétrico‌ ‌de‌ ‌Combustível‌ ‌(MVC).‌
Despacho nº 18/21 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
Despacho nº 19/21 - Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

30.03.2021

Despacho nº 15/21 - Publica consolidação do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto;
Despacho nº 16/21 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

29.03.2021

Republicação do Convênio ICMS nº 130/20 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

26.03.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 10/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25.03.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 09/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
Despacho nº 14/21 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

22.03.2021

Despacho nº 13/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021.

19.03.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 11/21 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato Declaratório nº 05/21 - Ratifica o Convênio ICMS 18/21, aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicado no DOU em 03.03.2021.
Ato Declaratório nº 06/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.21.

18.03.2021

Ato Declaratório nº 04/21 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.2021.
Retificação do Convênio ICMS nº 11/21 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 87/20, do Estado do Mato Grosso à cláusula primeira e altera o Convênio ICMS 87/20, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica.
Ato COTEPE/ICMS nº 10/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

16.03.2021

Despacho nº 12/21 - Despacho nº 12/21 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Retificação do Convênio ICMS nº 23/21 - Altera o Convênio ICMS 77/20, que autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS 168/17.

15.03.2021

Despacho nº 11/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021.

11.03.2021

Ato COTEPE/PMPF Nº 8/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

10.03.2021

Ato COTEPE/PMPF Nº 7/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.03.2021

Despacho nº 10/21- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

08.03.2021

Ato Declaratório nº 3/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21.

05.03.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 7/21 - Altera o AtoCOTEPE/ICMS 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporteferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
Ato COTEPE ICMS nº 8/21- Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributáriasrelativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol HidratadoCombustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Ato COTEPE/ICMS 9/21 - Altera o Anexo II do AtoCOTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1ºda cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

03.03.2021

Despacho nº 9/21 - Publica Convênio ICMS 18/21 aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.

02.03.2021

Despacho nº 8/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.

25.02.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 6/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 5/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas;
Ato COTEPE/ICMS Nº 6/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

19.02.2021

Despacho nº 7/21 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

17.02.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 5/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10.02.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 4/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.02.2021

Ato Declaratório nº 2/21 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.

04.02.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 4/21 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;
Despacho nº 06/21 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

03.02.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 3/21 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

02.02.2021

Retificação do Convênio ICMS nº 130/20 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

28.01.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 03/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 02/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
Despacho nº 05/21 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021.

27.01.2021

Ato Declaratório nº 01/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.21.

26.01.2021

Despacho nº 04/21 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

25.01.2021

Ato COTEPE/PMPF nº 2/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

22.01.2021

Despacho nº 2/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021;
Despacho nº 3/21 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

20.01.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 02/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

12.01.2021

Ato COTEPE/ICMS nº 01/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

08.01.2021

Ato Cotepe/PMPF nº 01/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

06.01.2021

DESPACHO Nº 1/21 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

29.12.2020

Ato Declaratório nº 24/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.
Ato Declaratório nº 25/20 - Ratifica o Convênio ICMS 149/20 aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

28.12.2020

ATO COTEPE/ICMS nº 81/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.

Resolução nº 3/20 - Autoriza a República de Cabo Verde utilizar o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - estabelecido pelo Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.

24.12.2020

Ato COTEPE/PMPF 36/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
Ato COTEPE/ICMS 80/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Retificação do Protocolo ICMS 20/19 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Retificação do Protocolo ICMS 44/20 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.

23.12.2020

Ato Declaratório 23/20 - Ratifica o Convênio ICMS 140/20, aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.

22.12.2020

Despacho 102/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Ato COTEPE/ICMS 79/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

18.12.2020

Ato Declaratório nº 22/20 - Ratifica os Convênios ICMS 156/20 e 160/20 aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.

17.12.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 77/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 78/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

16.12.2020

Despacho nº 101 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

15.12.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 76/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS; e
Despacho nº 100/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.12.2020

Despacho nº 98/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho nº 99/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Ato COTEPE/ICMS nº 75/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

11.12.2020

Despacho nº 96/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
Despacho nº 97/20 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.

10.12.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 74/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Despacho nº 93/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho nº 94/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho nº 95/20 -Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

09.12.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 67/20 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de
informações - Ano Calendário 2021 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações
com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
Ato COTEPE/ICMS nº 68/20 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de
informações – Ano Calendário 2021 - a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo
ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito
derivado de Gás Natural - GLGN.
Ato COTEPE/ICMS nº 69/20 -Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização
de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Ato COTEPE/ICMS nº 70/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Ato COTEPE/ICMS nº 71/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por
instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de
Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja
(private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento
Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento
de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às
transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas
jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas
no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do
ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Ato COTEPE/ICMS nº 72/20 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE ICMS 51/18, que
divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não
interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento
diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário, previstos no
Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14.
Ato COTEPE/ICMS nº 73/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que
divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de
“paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
Ato COTEPE/ PMPF nº 35/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Despacho nº 91/20 -Publica registro nº 01/2020 do laudo de análise do equipamento
Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
Despacho nº 92/20 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento
Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

08.12.2020

Despacho nº 90/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

02.12.2020

Despacho nº 89/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

25.11.2020

Ato Cotepe/ PMPF nº 34/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24.11.2020

Despacho nº 88/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

23.11.2020

Ato Cotepe/ICMS nº 66/20 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Despacho nº 87/20 - Prorrogação do credenciamento da empresa J. ANDRADE’S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, CNPJ 62.115.217/0001-02, para fabricar formulários de segurança: FS-DA, modelo com talho doce

19.11.2020

ATO DECLARATÓRIO Nº 21/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.

17.11.2020

Despacho nº 86/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

12.11.2020

Despacho nº 81/20 Retificação - Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.

10.11.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 33/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho nº 85/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF

09.11.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 65/20 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

05.11.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 63/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS -

COTEPE/ICMS.

Ato COTEPE/ICMS nº 64/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

Despacho nº 84/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

04.11.2020

Ato Declaratório nº 20/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020.
Despacho nº 83/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

03.11.2020

Despacho nº 81/20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.
Despacho nº 82/20 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

27.10.2020

Ato Cotepe/PMPF nº 32/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Convênio ICMS nº 121/20 Retificação - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS 150/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
Despacho nº 80/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

26.10.2020

Ato COTEPE/ ICMS nº 62/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ PMPF nº 31/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

22.10.2020

Ato COTEPE/ ICMS nº 61/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Despacho nº 79/20 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

20.10.2020

Ato COTEPE/ ICMS nº 58/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Ato COTEPE/ ICMS nº 59/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital –EFD.
Ato COTEPE/ ICMS nº 60/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho nº 77/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho nº 78/20 - Publica Convênio ICMS aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.

19.10.2020

Retificação do Convênio ICMS n°126/20 - Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

16.10.2020

Despacho nº 75/20 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.
Despacho nº 76/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.

14.10.2020

Despacho nº 74/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

09.10.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 57/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Ato Cotepe/ PMPF nº 30/20 -Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08.10.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 56/20 - Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho nº 72/20 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
Despacho nº 73/20 - Renovação do credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.

06.10.2020

Despacho nº 71/20 -Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

05.10.2020

Despacho nº 70/20 - Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 97/10.

30.09.2020

Ato Cotepe/ PMPF nº 29/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

29.09.2020

Despacho n° 69/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

25.09.2020

Ato Cotepe/ PMPF nº 28/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

21.09.2020

Ato Declaratório Nº 18/20 - Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.
Ato Declaratório Nº 19/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.

18.09.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 54/20 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato Cotepe/ PMPF nº 27/20 Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

17.09.2020

Retificação do Convênio ICMS nº 65/20 - Autoriza as unidades federadas que menciona, em razão do período de isolamento social por motivo de força maior decorrente da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.
Retificação do Convênio ICMS nº 101/20 - Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

15.09.2020

Ato Cotepe/ICMS nº 51/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato Cotepe/ICMS nº 52/20 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato Cotepe/ICMS nº 53/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho nº 67/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

11.09.2020

Ato Cotepe/PMPF nº 27/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho nº 66/20 - Denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 14/06.

10.09.2020

Ato Cotepe/ICMS n° 49/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato Cotepe/ICMS n° 50/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho nº 64/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho nº 65/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

09.09.2020

Ato Declaratório n° 17/20 - Ratifica o Convênio ICMS 81/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020, publicado no DOU em 03.09.2020.
Convênio ICMS n° 86/20 Retificação - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS 150/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

04.09.2020

Despacho do Diretor do Confaz n° 62/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
Despacho do Diretor do Confaz n° 63/20 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 328ª Reunião Extraorrdinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.

03.09.2020

Despacho do Diretor do Confaz n° 61/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.

25.08.2020

Ato Cotepe/ PMPF n° 26/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24.08.2020

Despacho do Diretor do Confaz n° 60/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

20.08.2020

Ato Declaratório nº 16/ 20 - Ratifica o Convênio ICMS 59/20 aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020, publicado no DOU em 03.08.2020 e republicado no DOU de 04.08.2020.

19.08.2020

Ato Declaratório nº 15/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 03.08.2020.
Resolução nº 02/20 - Autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio e Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17.

18.08.2020

Despacho do Diretor do Confaz nº 59/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

15.08.2020

Ato Declaratório nº 14/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 31.07.2020.

13.08.2020

Ato COTEPE/ICMS 48/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

12.08.2020

Ato COTEPE/PMPF 25/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
Despacho nº 58/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

07.08.2020

Ato COTEPE/ICMS 47/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

06.08.2020

Ato Declaratório nº 13/20 - Ratifica os Convênios ICMS 52/20 e 56/20 aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicados no DOU em 31.07.2020 e 03.08.2020, respectivamente.

05.08.2020

Republicação do Ato COTEPE/ICMS nº 46/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.

04.08.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 46/20- Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 55/20 Republicação- Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 56/20- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 57/20- Publica Acordo e Convênio de Cooperação Técnica, aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

03.08.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 54/20- Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 55/20- Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

31.07.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 52/20 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 53/20 - Publica Acordo de Cooperação Técnica 02/20, aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

28.07.2020

Ato COTEPE/PMPF n° 24/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
Despacho nº 51/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

27.07.2020

Ato COTEPE/PMPF n° 23/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23.07.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 45/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Despacho do Direto do Confaz n° 50/20 - Renovação do credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.

21.07.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 44/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Despacho do Diretor do Confaz nº 49/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

17.07.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 43/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

14.07.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 42/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;
Despacho nº 48/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

10.07.2020

Ato Cotepe/PMPF n° 22/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08.07.2020

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 47/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

07.07.2020

Ato Cotepe/PMPF n° 19/2- Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

02.07.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 41/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 46/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

01.07.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 21/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

29.06.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 40/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/20, que divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.

26.06.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 20/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25.06.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 19/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Retificação do Convênio ICMS nº 41/20 - Autoriza o Estado de Alagoas a convalidar as operações realizadas pelas indústrias do setor sucroalcooleiro do Estado de Alagoas, quanto aos fatos geradores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – na forma que especifica.

23.06.2020

Despacho nº 45/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

22.06.2020

Ato Declaratório nº 12/20 - Ratifica Convênio ICMS 47/20 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020.

19.06.2020

Ato Declaratório nº 11/20 - Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS 46/20, aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

18.06.2020

Resolução n° 01/20 - Autoriza os Estados de Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.

16.06.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 39/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;
Ato COTEPE/PMPF nº 18/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 17/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
Despacho nº 43/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP;
Despacho nº 44/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

12.06.2020

Ato COTEPE/PMPF n° 17/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.06.2020

Ato Cotepe/ICMS n° 37/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Ato Cotepe/ ICMS n° 38/20- Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Despacho n° 41/20- Informa a data de início da aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 02/20.
Despacho do Diretor do Confaz n° 42/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

08.06.2020

Ato Cotepe/ICMS n° 36/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

05.06.2020

Despacho nº 40/20 - Torna pública a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

04.06.2020

Despacho nº 39/20- Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020.

02.06.2020

Despacho nº 38/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

27.05.2020

Ato Cotepe/ PMPF n° 16/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 15/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26.05.2020

Ato Cotepe/ ICMS n° 35/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato Cotepe/ PMPF n° 15/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do Diretor do Confaz n° 37/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

12.05.2020

ATO COTEPE/PMPF n° 14/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho n° 29/20 - Retificação - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 33/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho n° 34/20 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho n° 35/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

08.05.2020

ATO COTEPE/ICMS 34/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 32/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

05.05.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 30/20 - Informa aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 02/20;
Despacho do diretor do CONFAZ nº 31/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

04.05.2020

ATO COTEPE/ICMS n° 33/20 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato Declaratório n° 10/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.

30.04.2020

Despacho n° 29/20 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

29.04.2020

Ato Cotepe/ PMPF n° 13/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório n° 09/20 - Ratifica o Convênio ICMS 38/20, aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicado no DOU em 17.04.2020.

28.04.2020

Ato COTEPE/ ICMS n° 32/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho n° 27/20 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho n° 28/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

27.04.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 12/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

23.04.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 31/20 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13;
Ato Declaratório n° 07/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 07.04.2020.
Ato Declaratório nº 08/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020;
Despacho do diretor do CONFAZ nº 26/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

22.04.2020

Ato Declaratório n° 06/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 06.04.2020.
Ato Cotepe n° 29/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato Cotepe n° 30/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, e suas alterações realizadas pelos Atos COTEPE/ICMS 70/19, 07/20, 16/20 e 23/20.

17.04.2020

Despacho n° 25/ 2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020.

15.04.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 11/2020 - Retificação - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Cotepe/ ICMS n° 28/ 2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

14.04.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 11/2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 24/2020 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

13.04.2020

Ato COTEPE/PMPF nº 10/2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 23/2020 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

09.04.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 21/2020 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 22/2020 - Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.

08.04.2020

Ato Cotepe/ ICMS n° 27/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 20/2020 - Publica Acordo de Cooperação Técnica 01/20, aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.

07.04.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 18/2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 19/2020 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.

06.04.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 16/2020 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
Despacho do diretor do CONFAZ 17/2020 - Publica Convênio ICMS aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.

23.03.2020

Ato Declaratório ICMS nº 04/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020 e publicados no DOU em 06.03.2020.

17.03.2020

Despacho do diretor do CONFAZ nº 13/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho do diretor do CONFAZ nº 14/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

16.03.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 22/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato Cotepe/ ICMS nº 23/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19 Retificação - Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

13.03.2020

Despacho nº 12/20 - Denúncia, pelo Estado de Santa Catarina, dos Protocolos ICMS 41/08 e 97/10.

12.03.2020

Ato Cotepe/ PMPF nº 08/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

11.03.2020

Despacho nº 11/20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.03.2020.

10.03.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 21/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Despacho nº 10/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

06.03.2020

Despacho do diretor do CONFAZ n° 09/20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020.

04.03.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 20/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

03.03.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 19/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

02.03.2020

Ato Cotepe/ MVA nº 05/20 - Torna insubsistente o Ato COTEPE/MVA nº4/2020, que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

27.02.2020

Ato Cotepe/ MVA nº 04/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato Cotepe/ PMPF nº 07/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26.02.2020

Ato Declaratório n° 02/20 - Ratifica o Convênio ICMS 01/20 aprovado na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicado no DOU em 06.02.2020.

Ato Declaratório n° 03/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020.

20.02.2020

Ato Cotepe/ ICMS nº 17/20 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ato Cotepe/ ICMS nº 18/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato Cotepe/ PMPF nº 6/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 05/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

17.02.2020

Despacho nº 07/20 -Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.02.2020

Retificação do Despacho nº 06/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

11.02.2020

Ato Declaratório nº 01/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020
Despacho nº 06/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

10.02.2020

Ato Cotepe/ MVA nº 03/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato Cotepe/ PMPF nº 05/20 -Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Cotepe/ ICMS nº 16/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

06.02.2020

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 05/ 20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020.

04.02.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 15/ 20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

03.02.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 14/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

31.01.2020

Ato COTEPE/PMPF n° 04/2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 03/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

30.01.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 12/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato COTEPE/ICMS n° 13/2020 - Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.

28.01.2020

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 4/2020 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

27.01.2020

Ato COTEPE/PMPF n° 03/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA n° 02/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

23.01.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 11/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

22.01.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 10/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Despacho do Diretor do CONFAZ n° 03/2020 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16

21.01.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 9/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinat/ários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 2/2020 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF

17.01.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 08/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

15.01.2020

Ato COTEPE/ICMS n° 07/2020 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato COTEPE/PMPF n° 02/2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 01/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

14.01.2020

Ato COTEPE/ICMS nº 06/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Despacho do diretor do CONFAZ n° 01/2020 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

13.01.2020

ATO COTEPE/ ICMS nº 04/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
ATO COTEPE/ ICMS nº 05/20 -Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

10.01.2020

ATO COTEPE/PMPF nº 01/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/MVA nº 01/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Convênio ICMS 211/19 - Retificação 2 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

09.01.2020

ATO COTEPE/ICMS nº 03/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

06.01.2020

ATO COTEPE/ICMS nº 02/20 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

03.01.2020

ATO COTEPE/ICMS nº 01/20 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

02.01.2019

ATO Declaratório nº 23/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.

Ato Declaratório nº 24/19 - Ratifica o Convênio ICMS 228/19 aprovado na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicado no DOU em 17.12.2019.

31.12.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 73/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

31.12.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 73/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

27.12.2019

Ato Declaratório nº 22/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.

Ato COTEPE/ICMS nº 71/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Ato COTEPE/ICMS nº 72/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

26.12.2019

Ato Cotepe/ MVA nº 24/ 19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato Cotepe/ PMPF nº 30/ 19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Despacho nº 104/ 19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

24.12.2019

Ato Cotepe ICMS 70/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Despacho do Diretor do Confaz 100/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho 101/19 - CS DEVICES - Termo de Verificação Funcional nº 002/2019/CE.
Despacho 102/19 - ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 003/2019/CE.
Despacho 103/19 - DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 0012/2019.

23.12.2019

Ato Cotepe/ ICMS nº 68/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Ato Cotepe/ ICMS nº 69/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ato Declaratório nº 21/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.
Despacho nº 98/19 - Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Despacho nº 99/19 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
Retificação do Convênio ICMS nº 211/19 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

19.12.2019

Despacho nº 97/19 - Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

18.12.2019

Ato Declaratório nº 20/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.

Despacho do diretor do CONFAZ nº 95/19 - Publica Convênios de Cooperação Técnica aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

Despacho do diretor do CONFAZ nº 96/19 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.

Retificação do Convênio n° 191/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder remissão parcial e anistia de créditos tributários, relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

17.12.2019

Despacho do diretor do CONFAZ N° 93/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
Despacho do diretor do CONFAZ N° 94/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

11.12.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 92/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

10.12.2019

Ato COTEPE/PMPF n° 29/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA n° 23/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 91/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

06.12.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 90/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019.
Retificação da Resolução n° 27/19 - Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

05.12.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 88/19 - GERTEC - Termo de Verificação Funcional nº 001/2019/CE.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 89/19 - TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2019.

04.12.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

27.11.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 61/19 - Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/ICMS n° 62/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Ato COTEPE/ICMS n° 63/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Ato COTEPE/ICMS n° 64/19 - Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/ICMS n° 65/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Ato COTEPE/ICMS n° 66/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).
Retificação Ato COTEPE/PMPF n° 28/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Retificação Ato COTEPE/MVA n° 22/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

26.11.2019

Ato COTEPE/PMPF n° 28/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA n° 22/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

18.11.2019

Ato COTEPE/PMPF n° 27/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 26/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 87/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

12.11.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 60/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 86/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

11.11.2019

Ato COTEPE/MVA n° 21/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/PMPF n° 26/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 85/19 - Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2019.

07.11.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 84/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

06.11.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 59/19 - Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.

05.11.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 83/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

04.11.2019

Ato Declaratório n° 19/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019.

01.11.2019

Resolução n° 32/19 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 33/19 - Autoriza o Estado do Pará a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 34/19 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

31.10.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 82/19 - Suspensão dos efeitos do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 49/19 – Decisão Judicial no Mandado de Segurança 1030865-42.2019.4.01.3400.

30.10.2019

ATO COTEPE/ICMS n° 55/19 - Aprova as especificações do Sistema de Informação - SI – para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.
ATO COTEPE/ICMS n° 56/19 - Aprova Manual de Instrução – MI – com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação – SI.
ATO COTEPE/ICMS n° 57/19 - Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.
ATO COTEPE/ICMS n° 58/19 - Dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.
ATO Declaratório n° 16/19 - Republicação - Ratifica o Convênio ICMS 190/19 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019.
ATO Declaratório n° 17/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 14.10.2019.
ATO Declaratório n° 18/19 - Ratifica o Convênio ICMS 162/19 aprovado na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicado no DOU em 14.10.2019.
ATO COTEPE/PMPF n° 25/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 24/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do Diretor do CONFAZ n° 81/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

29.10.2019

Ato COTEPE/ICMS nº 54/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato Declaratório nº 15/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 11.10.2019.
Ato Declaratório nº 16/19 - Ratifica o Convênio ICMS 190/19 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019.

22.10.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 80/19 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

18.10.2019

Ato COTEPE/ICMS 53/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

17.10.2019

Ato Declaratório 14/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019 e publicados no DOU em 01.10.2019.
Despacho do Diretor 79/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019.

16.10.2019

Resolução nº 27/19 - Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 28/19 - Autoriza o Estado do Mato Grosso a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 29/19 - Autoriza o Estado de Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS REINSITUÍDOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 30/19 - Autoriza os Estados de Mato Grosso e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 31/19 - Autoriza o Estado do Mato Grosso a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

15.10.2019

Despacho nº 78/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.10.2019

Ato COTEPE/PMPF n° 23/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Despacho do diretor do CONFAZ n ° 77/19 - Publica Ajustes e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019.

11.10.2019

Despacho do Diretor nº 76/19 - Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019.

10.10.2019

Ato COTEPE/MVA nº 19/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/PMPF nº 23/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08.10.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 75/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

04.10.2019

Ato COTEPE ICMS nº 52/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário

01.10.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 72/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 73/19 - Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 74/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/19, disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal.

25.09.2019

Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 22/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 71/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

24.09.2019

ATO COTEPE/PMPF nº 22/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/MVA nº 18/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
DESPACHO nº 70/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

20.09.2019

Resolução 26/19 - Autoriza o Estado do Paraná a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

19.09.2019

Ato Declaratório 12/19 - Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.
Ato Declaratório 13/19 - Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.

18.09.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 68/19 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
Despacho do diretor do CONFAZ n° 69/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.

17.09.2019

Despacho nº 67/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

13.09.2019

Ato COTEPE/PMPF 21/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 20/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10.09.2019

Ato COTEPE/PMPF nº 20/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 17/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Despacho nº 66/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 - Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº 49/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Ato COTEPE/ICMS nº 50/19 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações – Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
Ato COTEPE/ICMS nº 51/19 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações – Ano Calendário 2020 – a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

03.09.2019

ATO COTEPE/ICMS nº 47/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
DESPACHO nº 64/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
DESPACHO nº 65/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019.

28.08.2019

Ato Declaratório nº 10/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.
Ato Declaratório nº 11/19 - Ratifica os Convênios ICMS 136/19 e 138/19 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.

27.08.2019

Ato COTEPE/ MVA nº 16/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
Ato COTEPE/ PMPF nº 19/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho nº 63/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Resolução nº 21/19 - Autoriza o Estado de Goiás a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 22/19 - Autoriza o Estado de Goiás a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 23/19 - Autoriza o Estado do Ceará a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 24/19 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

26.08.2019

Ato COTEPE/ICMS nº 45/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE/ICMS nº46/19 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Ajuste SINIEF nº 15/19 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

22.08.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 43/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato COTEPE/ICMS n° 44/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Despacho do Diretor do CONFAZ n° 62/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

14.08.2019

Despacho do diretor do CONFAZ n° 61/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

13.08.2019

Despacho do diretor do CONFAZ nº 59/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho do diretor do CONFAZ nº 60/19 - Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019.

12.08.2019

ATO COTEPE/ICMS n° 42/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/MVA n° 15/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/PMPF n° 18/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.08.2019

Retificação da Resolução nº 01/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

07.08.2019

Ato COTEPE/ ICMS nº 41/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

06.08.2019

Despacho do direto do CONFAZ n° 58/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

31.07.2019

ATO COTEPE/ICMS n° 40/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho do direto do CONFAZ n° 57/19- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

30.07.2019

ATO COTEPE/ICMS n° 37/19 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.
ATO COTEPE/ICMS n° 38/19 - Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
ATO COTEPE/ICMS n° 39/19 - Dispõe sobre o cancelamento do credenciamento para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) do órgão técnico Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG concedido pelo Ato COTEPE/ICMS 14/08.
Despacho do direto do CONFAZ n° 55/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho do direto do CONFAZ n° 56/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Resolução n° 20/19 - Republicação - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de MINAS GERAIS.
Protocolo ICMS n° 43/19 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
Protocolo ICMS n° 44/19 - Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual.

29.07.2019

ATO Declaratório nº 9/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 11.07.2019;
Despacho do Diretor nº 54/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2019.

26.07.2019

Ato Declaratório nº 7/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019;
Ato Declaratório nº 8/19 - Ratifica o Convênio ICMS 122/19 aprovado na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019.

25.07.2019

Ato Declaratório nº 6/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 09.07.2019;
Ato COTEPE/MVA nº 14/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/PMPF nº 17/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

24.07.2019

Resolução n° 07/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 08/19 - Autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 09/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 10/19 - Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 11/19 - Autoriza o Estado da Paraíba a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo segundo da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 12/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 13/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
Resolução n° 14/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do PARANÁ.
Resolução n° 15/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de GOIÁS.
Resolução n° 16/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado de MATO GROSSO DO SUL.
Resolução n° 17/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
Resolução n° 18/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SANTA CATARINA.
Resolução n° 19/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do RIO DE JANEIRO.
Resolução n° 20/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.

23.07.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 36/19 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

19.07.2019

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 32/19- Divulga relação das empresas nacionais que produzem,comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

18.07.2019

Retificação do Protocolo ICMS nº 31/19 - Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Retificação do Protocolo ICMS nº 32/19 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Retificação do Protocolo ICMS nº 33/19 - Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

17.07.2019

Ato COTEPE/ICMS nº 35/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 53/19 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16.

16.07.2019

Ato COTEPE/ICMS nº 34/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 52/19 - Informa aplicação, no Estado do Paraná dos Protocolos ICMS 16/19 e 17/19.

15.07.2019

Retificação do Ajuste SINIEF nº 08/19 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Retificação do Ajuste SINIEF nº 09/19 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Retificação do Ajuste SINIEF nº 10/19 - Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Retificação do Convênio ICMS nº 34/19 - Altera o Convênio ICMS 26/12, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 51/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

12.07.2019

Despacho nº 50/19 - Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.

11.07.2019

Ato COTEPE/ MVA nº 13/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/ PMPF nº 16/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho nº 47/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
Despacho nº 48/19 -Publica o 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018.
Despacho nº 49/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19, que altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

10.07.2019

Despacho nº 46/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.

09.07.2019

Despacho do Diretor nº 43/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Despacho nº 44/19 - Publica o Convênio de Cooperação nº 01/19, relativo à disponibilização de consultas para verificação da validade da NF-e e NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos relacionados à Cota para o Exercícios das Atividades Parlamentares.
Despacho nº 45/19 - Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.

05.07.2019

ATO COTEPE/ ICMS nº 33/19 - Altera o Ato COTEPE/ ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

04.07.2019

Despacho do Diretor n° 42/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

02.07.2019

Despacho do Diretor nº 41/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

01.07.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 32/19 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

28.06.2019

Despacho nº 40/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
Protocolo nº 26/19 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

27.06.2019

Ato COTEPE/ ICMS nº 30/19- Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e.
Ato COTEPE/ ICMS nº 31/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Protocolo nº 23/19 Retificação - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
Convênio nº 25/19 Retificação - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

26.06.2019

Ato COTEPE/ MVA nº 12/19- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/ PMPF nº 15/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho nº 39/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
Protocolo nº 23/19 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
Protocolo nº 24/19 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
Protocolo nº 25/19 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

25.06.2019

Ato COTEPE/ ICMS nº 26/19 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Ato COTEPE/ ICMS nº 27/19 - Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
Ato COTEPE/ ICMS nº 28/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Ato COTEPE/ ICMS nº 29/19 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

21.06.2019

Despacho do Diretor nº 36/19 - Publica registro nº 01/2019 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
Despacho do Diretor nº 37/19 - Atribui código de fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).

19.06.2019

Ato COTEPE/ICMS 20/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/18, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
Ato COTEPE/ICMS 21/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/18, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
Ato COTEPE/ICMS 22/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
Ato COTEPE/ICMS 23/19 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
Ato COTEPE/ICMS 24/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Ato COTEPE/ICMS 25/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

18.06.2019

Despacho nº 35 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Retificação do Protocolo ICMS nº 35 - Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

11.06.2019

ATO COTEPE/PMPF nº 14 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 13/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho nº 34 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

10.06.2019

ATO COTEPE/MVA nº 11- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/PMPF nº 13 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

04.06.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ nº 33/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

31.05.2019

Ato COTEPE/ICMS nº 19/19- Altera o Ato COTEPE/ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

29.05.2019

Despacho nº 32/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2019.

28.05.2019

Despacho nº 31/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

27.05.2019

Ato COTEPE/MVA nº 10/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/PMPF nº 12/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Retificações do Convênio ICMS 41/18 - Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
Retificação do Convênio ICMS 77/18 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação

22.05.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ 30/19 - Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2019.

21.05.2019

Despacho nº 29/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

16.05.2019

Ato COTEPE/ PMPF nº10/19 - Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

14.05.2019

Despacho nº 28/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Ato COTEPE/ PMPF nº11/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10.05.2019

Ato COTEPE/MVA nº 09/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/ PMPF nº10/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09.05.2019

Ato COTEPE/ICMS 18/19 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.
Despacho nº 25/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Despacho nº 26/19 - Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0005/2019.
Despacho nº 27/19 - Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0006/2019.

07.05.2019

Despacho nº 24/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

03.05.2019

ATO COTEPE/ICMS nº 16/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
ATO COTEPE/ICMS nº 17/19-
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Despacho nº 23/19- Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

02.05.2019

ATO COTEPE/PMPF nº 9 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 08/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

30.04.2019

Despacho nº 22/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Retificação do Convênio ICMS 39/19 - Altera o Convênio ICMS 111/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Retificação do Convênio ICMS 41/19 - Altera o Convênio ICMS 200/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Retificação do Convênio ICMS 42/19 - Altera o Convênio ICMS 102/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Retificação do Convênio ICMS 43/19 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 118/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Retificação do Convênio ICMS 44/19 - Altera o Convênio ICMS 199/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Retificação do Convênio ICMS 45/19 - Altera o Convênio ICMS 213/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
Retificação do Convênio ICMS 46/19 - Altera o Convênio ICMS 234/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

29.04.2019

Ato COTEPE/PMPF nº 8/19 - Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25.04.2019

Ato COTEPE/MVA nº 8/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/PMPF nº 8/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução nº 6/19 - Institui Grupo de Trabalho, conforme deliberação do plenário da 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ.

24.04.2019

Ato Declaratório n° 5/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.2019 e publicados no DOU em 09.04.2019.
Despacho do Diretor do CONFAZ n° 21/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Resolução n° 4/19 - Autoriza o Estado do Paraná a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
Resolução n° 5/19 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.

16.04.2019

Ato COTEPE/ICMS nº15/19 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Despacho do Diretor nº 19/19 Retificação - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.
Despacho do Diretor nº 20/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

15.04.2019

Despacho do Diretor nº 19/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.

10.04.2019

Ato COTEPE/ MVA nº 7/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/ PMPF nº 7/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 15/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

09.04.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ nº 17/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.019.

02.04.2019

Despacho do Diretor do CONFAZ nº 14/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

01.04.2019

Ato Declaratório nº 4/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2019 e publicados no DOU em 15.03.2019.

29.03.2019

Despacho nº 13/19 - CS Devices - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2019.

27.03.2019

Resolução nº 01/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 02/19 - Autoriza unidades federadas que menciona a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolulção nº 03/19 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.

26.03.2019

Ato COTEPE/ ICMS nº 13/19 - Institui Grupo de Trabalho e Subgrupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.

Ato COTEPE/ICMS nº 14/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Despacho nº 12/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

25.03.2019

Ato COTEPE/ MVA nº 6/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato COTEPE/PMPF nº 6/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Retificação da Resolução 16/18 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

19.03.2019

DESPACHO 11/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Retificação do Protocolo ICMS 78/18 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

15.03.2019

Retificação do Ato COTEPE/PMPF 05/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
DESPACHO 10/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.019.

13.03.2019

DESPACHO 9/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

11.03.2019

ATO COTEPE/MVA nº 5/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/PMPF nº 5/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

18.02.2019

28.02.2019

Ato COTEPE/ICMS 12/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Retificação do Ato COTEPE/ICMS 60/18 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Retificação do Ato COTEPE/ICMS 49/18 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.

27.02.2019

Republicação Despacho 8/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

26.02.2019

Despacho 8/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

25.02.2019

ATO COTEPE/ICMS 11/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/MVA nº 4/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/PMPF nº 4/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

18.02.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 10/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

13.02.2019

Despacho do Diretor nº 07/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2019.

12.02.2019

Ato COTEPE ICMS nº 08/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ato COTEPE ICMS nº 09/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.Retificação do
Protocolo ICMS nº 75/18 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

11.02.2019

Despacho do Diretor n° 06/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Ato COTEPE/PMPF n° 03/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA n° 03/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

11.02.2019

Despacho do Secretário Executivo n° 06/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Ato COTEPE/PMPF n° 03/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA n° 03/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

06.02.2019

ATO COTEPE/ ICMS 7/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

01.02.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 06/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Retificação do Protocolo ICMS n° 20/17 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobrea a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

30.01.2019

Ato COTEPE/ICMS n° 05/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

29.01.2019

Despacho do Secretário Executivo n° 05/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

25.01.2019

ATO COTEPE/MVA Nº 2/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
ATO COTEPE/PMPF Nº 2/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24.01.2019

Ato COTEPE/ICMS 4/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

22.01.2019

Ato COTEPE/ICMS 3/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Despacho do Secretário Executivo 4/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

18.01.2019

Ato COTEPE/ICMS 02/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

17.01.2019

Despacho do Secretário Executivo 03/19 - Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2019.

15.01.2019

Despacho do Secretário Executivo 02/19 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.

Retificação do Ato COTEPE/PMPF 01/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10.01.2019

ATO COTEPE/ICMS n° 66/18 - Republicação - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
ATO COTEPE/PMPF n° 01/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/MVA n° 01/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

08.01.2019

Despacho do Secretário-Executivo nº 01/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.

03.01.2019

Ato Declaratório n° 1/19 - Ratifica o Convênio ICMS 143/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.

Ato Declaratório nº 2/19 - Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 144/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.
Ato Declaratório nº 3/19 - Ratifica o Convênio ICMS 144/18 aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.

31.12.2018

CONVÊNIO/ICMS n° 142/18 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

28.12.2018

Ato COTEPE/ICMS n ° 66/18 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

24.12.2018

Ato COTEPE/ICMS n° 65/18 - Republicação - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Ato COTEPE PMPF n° 24/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE MVA n° 24/18 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato Declaratório n° 32/18 - Declara a manifestação do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 109/18, aprovado na 308ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 1º.11.2018.
Despacho do Secretário Executivo n° 159/18 - Torna sem efeito a publicação do Ato COTEPE/ICMS 65/18, no Diário Oficial da União do dia 21.12.2018.

21.12.2018

Retificação do Despacho do Secretário Executivo n° 102/18 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/18.
Despacho do Secretário Executivo n° 157/18 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais, previsto na cláusula décima primeira do Convênio ICMS 190/17.
Despacho do Secretário Executivo n° 158/18 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

20.12.2018

Ato COTEPE/ICMS n° 65/18 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
Resolução nº 17/18 - Autoriza os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 18/18 - Autoriza os Estados do Acre, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

19.12.2018

Despacho do Secretário-Executivo nº 154/18- Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.018.
Despacho do Secretário-Executivo nº 155/18 - Publica Protocolo de Cooperação Técnica 02/18, aprovado na 22ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 13.12.2018.
Despacho do Secretário-Executivo nº 156/18 - Publica o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 01/2018 - SVBA aprovado na 22ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 13.12.2018.
Retificação do Convênio ICMS 133/18 - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

12.12.18

Despacho do Secretário-Executivo nº 151/18 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal .
Resolução nº 15/18 - Autoriza os Estados do Acre e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
Resolução nº 16/18 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.

11.12.2018

Despacho do Secretário Executivo n° 152/18 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

10.12.2018

Ato COTEPE/MVA nº 23/18 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI ,XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Ato COTEPE/PMPF nº 23/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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