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PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Resolução CONFAZ/ME nº 38, que divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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DESPACHO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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DESPACHO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 200/23, aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 42, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 41, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU em 23.12.2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 19/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS N° 139, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 138/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS N° 142, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
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DESPACHO Nº 86, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- RETIFICAÇÃO - AJUSTE SINIEF Nº 50, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
- ATO COTEPE/PMPF N° 19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/ICMS N° 138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
23.12.2022
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DESPACHO Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 364ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 22.12.2022.
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DESPACHO Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022.
22.12.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 39, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicado no DOU em 13.12.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 135, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
21.12.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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DESPACHO Nº 83, DE 20 DEZEMBRO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
20.12.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário
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ATO COTEPE/ICMS Nº 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS N° 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18
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DESPACHO Nº 81, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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DESPACHO Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF - ECF.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 36, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - Divulga decisão do CONFAZ de iniciar tratativas com o BID, objetivando a modernização das gestões fiscais brasileiras, incluindo a atualização, aprimoramento e desenvolvimento de sistemas de informação que atendam necessidades comuns dos FISCOS de diferentes unidades federadas, no âmbito do PROFISCO III.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza os Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
16.12.2022
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DESPACHO Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicados no DOU em 13.12.2022.
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DESPACHO Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
15.12.2022
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DESPACHO Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
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DESPACHO Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
14.12.2022
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 35, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 362ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.11.2022 e publicados no DOU no dia 28.11.2022.
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DESPACHO Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 77, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
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ATO COTEPE/ICMS N° 128, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 106/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS N° 129, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 107/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
13.12.2022
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DESPACHO Nº 74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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DESPACHO Nº 75, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.
09.12.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
07.12.2022
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CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre a adesão dos Estados da Paraíba e Sergipe, altera e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 102/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos por agroindústria familiar, nas condições que especifica.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 127, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
06.12.2022
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DESPACHO Nº 73, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
02.12.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 39/12, que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Divulga relação de entidades credenciadas pelas Unidades Federadas para prover os serviços previstos no Ajuste SINIEF nº 9/22.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 112, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 113, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 56/19, que aprova Manual de Instrução – MI – com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação – SI.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 114 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 74/21, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 119, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 120, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS N° 121, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 106/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS N° 122, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 107/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
01.12.2022
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DESPACHO Nº 72, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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ATO COTEPE/ICMS N° 108, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
28.11.2022
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DESPACHO Nº 71, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 362ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.11.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre as adesões dos Estados do Ceará e São Paulo e altera o Convênio ICMS n° 174/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado ao tratamento da Fibrose Cística – FC.
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CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 8/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas relacionados a débitos do ICMS decorrentes da não complementação pelo sujeito passivo do recolhimento do imposto retido por substituição tributária, em razão da utilização de base de cálculo presumida em valor inferior à efetivamente por ele praticada na operação com destino a consumidor final.
25.11.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS N° 106, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS N° 107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
21.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 105, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
16.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
11.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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DESPACHO Nº 69, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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DESPACHO Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10.11.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
08.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 101, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
04.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
03.11.2022
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DESPACHO Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 - Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto “algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal” decorrente do Convênio ICMS 108/22.
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DESPACHO Nº 68, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 34, DE 27 DE outubro DE 2022 - Autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
01.11.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
31.10.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Edição Extra 27/10 - Publica Convênio ICMS aprovado na 361ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2022.
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DESPACHO Nº 66, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Publica Convênio ICMS aprovado na 361ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2022.
25.10.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 97, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS N° 98, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
24.10.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
19.10.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
18.10.2022
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DESPACHO Nº 64, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/22, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Ratifica o Convênio ICMS nº 131/22 aprovado na 1866ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.
17.10.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 131/22, aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU no dia 27.09.2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Ratifica o Convênio ICMS nº 131/22 aprovado na 1866ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU nos dias 27 e 28.09.2022.
13.10.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS N° 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
10.10.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
05.10.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 93, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 29/22, que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 33, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
04.09.2022
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DESPACHO Nº 63, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
03.09.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/13.
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ATO COTEPE/ICMS N° 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
30.09.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU em 27.09.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 88, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
28.09.2022
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DESPACHO Nº 61, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica Acordos de Cooperação Técnica, aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
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DESPACHO Nº 62, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
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PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Protocolo ICMS nº 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
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PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Protocolo ICMS nº 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU no dia 12.09.2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
27.09.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 86, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 59, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Edição Extra - Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
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DESPACHO Nº 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022.
23.09.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 85, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/ICMS N° 86, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
21.09.2022
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DESPACHO Nº 58, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
20.09.2022
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DESPACHO Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
19.09.2022
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DESPACHO Nº 56, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolos ICMS nº 46/00.
16.09.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 31, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022 e publicados no DOU em 12.09.2022.
12.09.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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DESPACHO Nº 55, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 360ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.09.2022.
09.09.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
06.09.2022
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DESPACHO Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Renovação de credenciamento da empresa J. ANDRADE’S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, CNPJ 62.115.217/0001-02, para fabricar formulários de segurança: FS-DA, modelo com talho doce.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
02.09.2022
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DESPACHO Nº 52, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nº 17/85, 95/09, 188/09, 15/13, 16/13, 93/09, 197/09, 23/20.
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DESPACHO Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - Denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 11/91.
01.09.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
31.08.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 6/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
30.08.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.
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ATO COTEPE/ICMS N° 76, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 74/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
25.08.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 74, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS N° 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
18.08.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
17.08.2022
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DESPACHO Nº 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados do Maranhão e Pará.
16.08.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e publicados no DOU no dia 29.07.2022.
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ATO COTEPE/ICMS N° 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
12.08.2022
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ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 4/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
11.08.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022.
10.08.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 28 DE JULHO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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DESPACHO Nº 50, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022.
09.08.2022
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
08.08.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
02.08.2022
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DESPACHO Nº 46, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 47, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 48, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 49, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
01.08.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e publicado no DOU em 28.07.2022 - Edição Extra.
29.07.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera Ato COTEPE/ICMS nº 58/22, que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/19.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/22, que divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/17.
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ATO COTEPE/ICMS N° 69, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO COTEPE/ICMS N° 70, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Edição Extra - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Edição Extra - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 2/22, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 44, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Edição Extra - Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.
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DESPACHO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022.
28.07.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 114/22, aprovado na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicado no DOU em no dia 12.07.2022, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Goiás.
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ATO COTEPE/ICMS N° 65, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
27.07.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 63, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/ICMS N° 64, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 32, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Divulga decisão do CONFAZ que autoriza a COTEPE/ICMS a realizar a indicação de representante do conselho em palestras, solenidades e outros eventos.
25.07.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 61, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/ICMS N° 62, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
22.07.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
21.07.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022 e publicados no DOU no dia 05.07.2022.
18.07.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 356ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.06.2022 e publicado no DOU no dia 30.06.2022 – Edição Extra.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/17
15.07.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicados no DOU em 12.07.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 36/19.
11.07.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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DESPACHO Nº 43, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022.
08.07.2022
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DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022 e publicados no DOU em 05.07.2022.
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ATO COTEPE/ICMS N° 54, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
07.07.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
06.07.2022
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CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
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DESPACHO Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Publica Convênio de Cooperação Técnica, aprovado na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
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DESPACHO Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
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DESPACHO Nº 41, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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DESPACHO Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
05.07.2022
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DESPACHO Nº37, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
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DESPACHO Nº 38, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder crédito presumido em valor equivalente ao do ICMS incidente nas saídas de geladeira, fogão, máquina de lavar ou tanquinho, televisor e micro-ondas, na hipótese que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS n° 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
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CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 24/22, que altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética.
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CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza o Estado do Pará a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e equipamentos destinados, exclusivamente, ao ativo permanente.
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CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos no âmbito do turismo criativo credenciados pela Secretaria de Turismo.
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CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS às operações internas, com micro ônibus e vans, para utilização como transporte complementar de passageiros.
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CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza o Estado do Pará a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 3/17, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.
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CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 52/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos de combate a incêndio.
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CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de arroz beneficiado de produção própria.
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CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 45/10, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.
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CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
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CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICM nº 35/77, que consolida as disposições relativas ao tratamento tributário de gado e coelho, inclusive da carne e dos produtos comestíveis de sua matança, e, bem assim, dos reprodutores, matrizes e equinos puro-sangue de corrida, e dá outras providências.
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CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 41/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar os fatos geradores relativos ao Convênio ICM nº 12/75, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 55/21.
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CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 155/21, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
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CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao § 5º da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
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CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 139/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 14/20, que autoriza o Estado da Paraíba a conceder benefício fiscal relacionado com ICMS e dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, na forma que especifica este convênio.
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CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 82/22, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, nos termos deste convênio.
30.06.2022
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DESPACHO Nº 36, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 356ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.06.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, nos termos deste convênio.
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CONVÊNIO ICMS 83, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18.
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CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Altera o preâmbulo do Convênio ICMS nº 81, de 28 de junho de 2022, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos que especifica.
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ATO COTEPE/ICMS N° 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicado no DOU no dia 14.06.2022.
29.06.2022
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DESPACHO Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28.06.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022- Fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28.06.2022 e publicado no DOU em 28.06.2022 - Edição Extra.
24.06.2022
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PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Protocolo ICMS nº 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.06.2022 e publicado no DOU em 22.06.2022 - Edição Extra.
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ATO COTEPE/ICMS N° 51, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
22.06.2022
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DESPACHO Nº 33, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Renovação de credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
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ATO COTEPE ICMS Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE ICMS Nº 46, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 21 DE JUNHO DE 2022- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2022- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/21, que divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).
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ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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DESPACHO Nº 34, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.06.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Revoga o Convênio ICMS nº 16/22, que disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.
21.06.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
20.06.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022.
14.06.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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DESPACHO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022.
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AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.
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CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 49/12, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape, em Pernambuco.
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CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Estabelece parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beauty, que será realizada nos dias 10 a 12 de julho de 2022, no Distrito Federal.
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CONVÊNIO ICMS N° 76, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS Nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 34/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao § 3º da cláusula segunda e altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.
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CONVÊNIO ICMS 79, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 220/19, que altera o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
13.06.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
10.06.2022
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RETIFICAÇÃO/DESPACHO Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
07.06.2022
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DESPACHO Nº 30, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
03.06.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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DESPACHO Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 29, DE 2 JUNHO DE 2022 - Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 84/11.
31.05.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU no dia 13.05.2022.
25.05.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
24.05.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 350ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.05.2022 e publicado no DOU no dia 06.05.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
20.05.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU em 13.05.2022.
19.05.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
17.05.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022 e publicados no DOU no dia 29.04.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
13.05.2022
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DESPACHO Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
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CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
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CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.
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CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída internas realizadas com cerveja e chope artesanais nos casos em que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 34/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), a não exigir o crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
12.05.2022
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Autoriza os Estados de Pernambuco e Roraima a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta e no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
09.05.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
06.05.2022
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DESPACHO Nº 26, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Publica Convênio ICMS aprovado na 350ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.05.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Estado de Pernambuco a revogar o limite em reais previsto no inciso II do § 3º do art. 16 da Lei Estadual nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
03.05.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
02.05.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022 e publicados no DOU no dia 14.04.2022.
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DESPACHO Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Publica Convênio ICMS aprovado na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes
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RETIFICAÇÃO/ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2022- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 2022- Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 65/19, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas condições que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe às cláusulas segunda e terceira e altera o Convênio ICMS nº 19/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.
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CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.
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CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 47/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal concedido com fundamento no Convênio ICMS nº 18/95, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens, provenientes do exterior, na forma que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
28.04.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
27.04.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 11.04.2022.
26.04.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 08.04.2022.
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DESPACHO Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Ratifica o Convênio ICMS nº 60/22 aprovado na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022 e publicado no DOU em 14.04.2022.
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ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
14.04.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ratifica o Convênio ICMS nº 55/22 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicado no DOU em 11.04.2022.
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DESPACHO Nº 22, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
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CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.
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CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS nº 42/12, que dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.
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CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização.
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CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS nº 53/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
13.04.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - NFCom.
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DESPACHO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 18/17, que concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento - SIE, do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
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PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 217/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 14/16, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 108/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo nº 7/20 que dispõe sobre a remessa de etanol carburante do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso do Sul.
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PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis – GO e revoga o Protocolo ICMS nº 81/19.
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PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 85/08, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.
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PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 113/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Protocolo ICMS nº 59/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
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PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 1/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
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PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
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PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 54/15, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
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PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
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PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
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PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
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PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
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PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
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PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
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PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
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PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Protocolo ICMS nº 169/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
12.04.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 2/08, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
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DESPACHO Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
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DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
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DESPACHO Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Renovação de credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
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AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.
- AJUSTE SINIEF Nº 4, DE7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF nº 15/20, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.
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AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF nº 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
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AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.
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AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
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AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.
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AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
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AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
11.04.2022
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RETIFICAÇÃO/DESPACHO N° 16, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
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DESPACHO Nº 17, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Ratifica o Convênio ICMS nº 19/22 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicado no DOU em 08.04.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 19/16, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
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CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
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CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde.
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CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 102/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos por agroindústria familiar, nas condições que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão dos Estado do Maranhão e Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 54/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura.
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CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar os atos praticados referentes aos fatos geradores relativos aos §§ 4º, 4º-A e 5º da cláusula primeira do Convênio ICM nº 44/75, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.
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CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 7 DE ABRIL DE 2022- Altera o Convênio ICMS nº 95/18, que autoriza os Estados do Amazonas e do Paraná a conceder isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica para pessoas físicas enquadradas em programa social.
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CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 180/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, nos casos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 4/99, que concede regime especial a empresas indicadas, relativamente à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
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CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 141/11, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus contribuintes a projetos desportivos.
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CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre as adesões dos Estados do Amapá, Espírito Santo, Pará e Paraná e altera o Convênio ICMS nº 71/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos especificados por empresas operadoras portuárias.
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CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 18/12, que autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, no Estado do Ceará.
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CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS nº 181/15, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.
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CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Revoga os Convênios ICMS nº 98/89, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de água natural e dá outras providências, e Convênios ICMS nº 77/95, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul a revogar a isenção concedida à água canalizada e dá outras providências.
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CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal concedido com fundamento no Convênio ICMS nº 18/95, que concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens, provenientes do exterior, na forma que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe e do Distrito Federal e altera o Convênio ICM nº 15/84, que dispõe sobre percentuais máximos a serem aplicados em substituição tributária, nos Estados nominados.
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CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 83/00, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.
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CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
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CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS nº 213/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização.
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CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS nº 185/21, que autoriza a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de material de construção.
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CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS nº 42/12, que dispõe sobre a isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.
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CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza o Distrito Federal a conceder remissão de crédito tributário relativo ao ICMS, na forma que especifica.
08.04.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 24, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas a dispositivo e altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
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CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.
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CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
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CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2022- Revigora, prorroga e altera o Convênio ICMS nº 64/20, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/16 e no Convênio ICMS 188/17, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), exceto quanto ao Convênio ICMS 188/17.
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CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 121/16, que autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 126/13, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos estados que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 26/21, que prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
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CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica.
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CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 117/96, que firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da NBM/SH relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS.
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CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Convênio nº 200/21, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
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DESPACHO Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.
07.04.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 1/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
04.04.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Ratifica o Convênio ICMS nº 17/22 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022 e publicado no DOU em 1º.04.2022.
01.04.2022
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DESPACHO Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Publica Convênio ICMS aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022.
28.03.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
25.03.2022
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DESPACHO Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 347ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.03.2022.
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CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
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CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Disciplina a incidência única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e autoriza as unidades federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária e dá outras providências.
22.03.2022
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DESPACHO Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
21.03.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
18.03.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
15.03.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.02.2022 e publicados no DOU no dia 25.02.2022.
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RETIFICAÇÃO DESPACHO Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.02.2022.
14.03.2022
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RETIFICAÇÃO DESPACHO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
11.03.2022
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DESPACHO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
10.03.2022
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Retificação do Convenio ICMS nº 218/21 - Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
08.03.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.02.2022 e publicados no DOU no dia 18.02.2022.
04.03.2022
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RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
02.03.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
25.02.2022
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DESPACHO Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.02.2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Convênio ICMS nº 19/18, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.
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CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 175/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
24.02.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.02.2022 e publicados no DOU em 18.02.2022.
22.02.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS.
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RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios abrangidos por estado de emergência ou de calamidade pública, decorrente das chuvas.
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DESPACHO Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
18.02.2022
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DESPACHO Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.02.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
16.02.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
15.02.2022
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ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022 e publicados no DOU no dia 28.01.2022.
03.02.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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DESPACHO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS nº 27/16 e nº 54/21.
02.02.2022
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 202 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
28.01.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21;
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DESPACHO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022;
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DESPACHO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.
26.01.2022
- ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
20.01.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
17.01.2022
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Ato COTEPE/ICMS nº 5, DE 14 de janeiro de 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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DESPACHO nº 3, DE 14 de janeiro de 2022 - Publica o Protocolo ICMS nº 65/21 celebrado entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.
14.01.2022
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ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - Divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
12.01.2022
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ATO COTEPE/ICMS N° 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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DESPACHO Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 - O Distrito Federal informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022.
06.01.2022
- DESPACHO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 - Publica Convênio ICMS nº 236/21 aprovado na 343ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2021.
05.01.2022
- ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicados no DOU no dia 20.12.2021.
- ATO COTEPE ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
31.12.2021
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DESPACHO Nº 93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Despacho nº 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
30.12.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 228/21 aprovado na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicado no DOU em 20.12.2021.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza o Estado do Mato Grosso a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO que alterou ato VIGENTE EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.
29.12.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 38, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicados no DOU no dia 13.12.2021.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 230/21 aprovado na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicado no DOU em 20.12.2021.
- ATO COTEPE/ICMS N° 95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS N° 96, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
- ATO COTEPE ICMS Nº 98, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- DESPACHO Nº 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS nº 235/21 aprovado na 343ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2021.
- RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 22, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza os Estados do Ceará e Mato Grosso a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS que alteram ou estendem atos VIGENTES EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
28.12.201
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ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021- Ratifica Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicados no DOU no dia 10.12.2021.
24.12.201
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ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021 e publicados no DOU em 20.12.2021.
21.12.201
- PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo – obrigações acessórias.
20.12.2021
- ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13;
- ATO COTEPE/ICMS N° 93, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas;
- ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 1/21;
- DESPACHO Nº 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal;
- DESPACHO Nº 89, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF;
- DESPACHO Nº 90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 342ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.12.2021.
17.12.2021
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS que alteram ou estendem atos VIGENTES EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima e do parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - Acordo que entre si celebram a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, relativo à implantação do ambiente centralizado de serviços das administrações tributárias federal e estaduais.
16.12.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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DESPACHO Nº 87, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 211/21 aprovado na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021 e publicado no DOU em 10.12.2021.
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RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 215, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural. -
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RETIFICAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas
14.12.2021
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DESPACHO Nº 85, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
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DESPACHO Nº 86, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.
13.12.2021
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DESPACHO Nº 84, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.
10.12.2021
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DESPACHO Nº 83, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021
07.12.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU no dia 19.11.2021.
03.12.2021
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Estado do Acre a REGISTRAR E DEPOSITAR informação de ATO CONCESSIVO que estende ato VIGENTE EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
02.12.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre as especificações técnicas e critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 84, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/08, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 85 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/13;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
30.11.2021
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 19, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 08 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
29.11.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 1/21.
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RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
25.11.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU em 19.11.2021.
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RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Altera o Convênio ICMS Nº 18/03, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.
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RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 19/96, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.
24.11.2021
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DESPACHO Nº 82, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
22.11.2021
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DESPACHO Nº 81, DE 19 DE NOVEMRO DE 2021 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
19.11.2021
- ATO DECLARATÓRIO Nº 31, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS n° 193/21, aprovado na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021 e publicado no DOU em 12.11.2021.
- DESPACHO Nº 80, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021.
18.11.2021
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DESPACHO Nº 78, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF nº 40/21 aprovado na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
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DESPACHO Nº 79, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publica o Ajuste SINIEF nº 41/21 aprovado na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 77, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
12.11.2021
- DESPACHO Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 340ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.11.2021.
10.11.2021
- ATO DECLARATORIO 30, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU no dia 22.10.21.
- ATO COTEPE/ICMS 75, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.
08.11.2021
- ATO COTEPE/PMPF Nº 39, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
29.10.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 73, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 1/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
28.10.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS n° 190/21, aprovado na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021 e publicados no DOU em 22.10.21.
27.10.2021
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Ajuste SINIEF 25 - Retificação, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
26.10.2021
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ATO DECLARATÓRIO 27, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.10.2021 e publicados no DOU no dia 08.10.21.
25.10.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
22.10.2021
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ATO DECLARATÓRIO 26, DE 22 OUTUBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.10.2021 e publicados no DOU no dia 04.10.21.
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DESPACHO 75, DE 22 OUTUBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 338ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2021.
21.10.2021
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Resolução 17/21 - Autoriza o Estado da Bahia a PUBLICAR informação de ATO NORMATIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
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CONVÊNIO ICMS 178/21 - RETIFICAÇÃO - Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
20.10.2021
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DESPACHO nº 74, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Informa o trânsito em julgado de decisão judicial, em sede de recurso de apelação, que tornou sem efeito a antecipação de tutela concedida nos autos do processo 5009956-51.2011.4.04.7200, que determinava a suspensão da aplicação do Convênio ICMS nº 59/11.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.
19.10.2021
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ATO COTEPE/ICMS 67/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 1/21.
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ATO COTEPE/ICMS 68/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
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DESPACHO 73/21 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
18.10.2021
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ATO COTEPE/ICMS N° 66, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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RESOLUÇÃO 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza os Estados do Paraná e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES e NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO 16, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS, ATOS CONCESSIVOS e ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS que atualiza, estende ou adere a atos VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
15.10.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
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DESPACHO Nº 72, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
14.10.2021
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Despacho 71, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 337ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.10.2021.
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Retificação do Ajuste SINIEF nº 32, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Estabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, Taxa de Utilização do Siscomex -Taxa Siscomex - e outras despesas aduaneiras que integrem a base de cálculo do ICMS na Importação.
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Retificação do Convênio ICMS nº 176, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS nº 143/10, que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
13.10.2021
- ATO COTEPE/PMPF Nº 37, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
08.10.2021
- Despacho 69, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
- Despacho 70, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica Convênio de Cooperação Técnica, aprovado na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
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ATO DECLARATÓRIO 25, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 145/21, aprovado na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021 e publicado no DOU em 04.10.2021.
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ATO COTEPE/PMPF 36, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
06.10.2021
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Despacho 68, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
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Resolução CONFAZ/ME N° 13, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS que atualiza e estende atos VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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Resolução CONFAZ/ME N° 14, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
04.10.2021
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DESPACHO 67, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 - Publica Convênio ICMS Nº 145/21 aprovado na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.10.2021.
01.10.2021
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DESPACHO 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
29.09.2021
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Retificação do Convênio ICMS 123/21 DE 23 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS nº 53/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
28.09.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
27.09.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênio ICMS nº 144/21 aprovado na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicado no DOU no dia 09.09.21;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 51/18, que divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS nº 2/14 e no Protocolo ICMS nº 5/14;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/19, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/18;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE);
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ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/13;
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DESPACHO Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Publica registro nº 04/2021 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível de Transição (MVCT).
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DESPACHO N° 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis de Transição (MVCT);
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RETIFICAÇÃO DO AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.
24.09.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.21.
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ATO COTEPE/PMPF N° 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
21.09.2021
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ATO COTEPE/ICMS nº 55, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
16.09.2021
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ATO DECLARATÓRIO N° 20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU nos dias 06.09.21 e 08.09.21.
14.09.2021
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ATO DECLARATÓRIO N° 19, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU em 06.09.21.
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ATO COTEPE/PMPF N° 33 - RATIFICAÇÃO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/PMPF N° 34, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10.09.2021
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ATO COTEPE/PMPF N° 32, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021- Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09.09.2021
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DESPACHO Nº 62, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021.
08.09.2021
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DESPACHO Nº 61, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021.
06.09.2021
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DESPACHO Nº 60, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021.
31.08.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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DESPACHO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF
26.08.2021
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ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 26 DE AGOSTO DE 2021- Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
25.08.2021
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ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
24.08.2021
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DESPACHO Nº 58, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
17.08.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 124/21, aprovado na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicado no DOU em 30.07.2021.
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DESPACHO Nº 57, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
13.08.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021 e publicados no DOU em 28.07.2021.
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DESPACHO Nº 56, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
10.08.2021
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ATO COTEPE/PMPF 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS 50, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
09.08.2021
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RESOLUÇÃO 12, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - Divulga a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelos Estados de ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE e SERGIPE ao reenquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
06.08.2021
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RESOLUÇÃO 11, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - Divulga a interpretação do plenário da 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ sobre o Regimento do Conselho.
04.08.2021
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DESPACHO 55, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
03.08.2021
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ATO COTEPE/PMPF N° 28/21, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
02.08.2021
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ATO COTEPE/ICMS N° 49, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
30.08.2021
- DESPACHO N° 54, DE 30 DE JULHO DE 2021 - Publica Convênio ICMS aprovado na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021.
29.07.2021
- RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta Convênio ICMS nº 190/17;
- RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR ATO NORMATIVO NÃO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos §§ 1º das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS nº 190/17.
28.07.2021
- ATO COTEPE/ICMS N° 48, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
- ATO COTEPE/PMPF N° 27, DE 28 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- DESPACHO N° 53, DE 28 DE JULHO DE 2021- Publica Convênios ICMS aprovados na 335ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2021.
27.07.2021
- ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicados no DOU em 09.07.21.
26.07.2021
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ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
23.07.2021
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ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
22.07.2021
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ATO COTEPE/ICMS N° 46, DE 22.07.2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 47, DE 22.07.2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
21.07.2021
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ATO COTEPE/ICMS N° 45, DE 20.07.2021- Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Autoriza os Estados de Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Divulga indicação de representantes do CONFAZ para composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Divulga indicação de representantes do CONFAZ para composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN .
20.07.2021
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ATO COTEPE/ICMS N° 44, DE 20.07.2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
16.07.2021
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DESPACHO N° 52, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
15.07.2021
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ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS nº 96/21, aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021 e publicado no DOU em 09.07.2021.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
14.07.2021
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ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 23/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
13.07.2021
DESPACHO Nº 51, DE 13 DE JULHO DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
12.07.2021
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DESPACHO Nº 50, DE 12 DE JULHO DE 2021- Publica Ajustes SINIEF aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
- ATO COTEPE PMPF N° 23, DE 12 DE JULHO DE 2021- Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS N° 97, DE 12 DE JULHO DE 2021 - Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
09.07.2021
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DESPACHO Nº 48, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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DESPACHO Nº 49, DE 08 DE JULHO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
06.07.2021
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DESPACHO Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
05.07.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 01 DE JULHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
01.07.2021
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ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Altera o layout dos apêndices II, V, VII e IX do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 61/19, que dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
- ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Altera os Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
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DESPACHO Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
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DESPACHO Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Publica registro nº 03/2021 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
29.06.2021
- DESPACHO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- DESPACHO N° 44, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
25.06.2021
- ATO COTEPE/PMPF 22/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.
24.06.2021
- Retificação do Convênio ICMS 47/21 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
23.06.2021
- ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/13.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 58/19, que dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3/18.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 21/21 que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS nº 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 - e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.
22.06.2021
- DESPACHO Nº 42, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
- ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.
18.06.2021
- ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13.
17.06.2021
- ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.21.
11.06.2021
- ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS 82/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.
- DESPACHO Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- DESPACHO Nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
10.06.2021
- ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- DESPACHO 39, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
- AJUSTE SINIEF 11/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS 91/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.
08.06.2021
- ATO COTEPE/ICMS 25/21, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- DESPACHO 37, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
- DESPACHO Nº 38, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Publica Protocolo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal.
- Retificação Convênio ICMS 75/21, de 31 de maio de 2021 - Altera o Convênio ICMS 01/99, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
07.06.2021
- ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
02.06.2021
- Despacho 36/21, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
01.06.2021
- Despacho 34/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
- Despacho 35/21, DE 31 de MAIO DE 2021- Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.
26.05.2021
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ATO COTEPE/ICMS 24/21, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
25.05.2021
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ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO 32, DE 17 DE MAIO DE 2021 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Retificação do Convênio ICMS 63/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Convênio ICMS 05/09, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.
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ATO COTEPE/ICMS 23/21, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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DESPACHO 31, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 30, DE 03 DE MAIO DE 2021 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 14/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO 29, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN; e revoga o Ato COTEPE/ICMS 80/17.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica os Convênios ICMS 38/21, 40/21 e 41/21 aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica o Convênio ICMS 66/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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DESPACHO Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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DESPACHO Nº 26, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 27, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 41/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal e autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e prestações do serviço de transporte interestaduais com oxigênio medicinal destinadas ao Estado do Maranhão.
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DESPACHO 24, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- DESPACHO 22, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
- DESPACHO 23, DE 8 DE ABRIL DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF 01/21 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
- RETIFICAÇÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, 6º TERMO ADITIVO.
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Ato COTEPE/PMPF nº 12/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato Declaratório nº 8/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021 e publicados no DOU em 22.03.2021;
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Despacho nº 20/21 - Informa a utilização, pelo Estado do Rio de Janeiro, da prorrogação de prazo do Período Transitório prevista na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18;
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Despacho nº 21/21 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Ato COTEPE/ICMS nº 12/21 - Dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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Ato COTEPE/ICMS nº 13/21 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Ato COTEPE/ICMS nº 14/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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Ato COTEPE/ICMS nº 15/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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Ato COTEPE/ICMS nº 16/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº11/10.
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Ato COTEPE/PMPF nº 11/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Declaratório nº 07/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.2021.
- Despacho nº 17/21 - Publica registro nº 02/2021 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
- Despacho nº 18/21 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
- Despacho nº 19/21 - Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
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Despacho nº 15/21 - Publica consolidação do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto;
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Despacho nº 16/21 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Republicação do Convênio ICMS nº 130/20 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
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Ato COTEPE/PMPF nº 10/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 09/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/PMPF nº 09/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
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Despacho nº 14/21 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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Despacho nº 13/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021.
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Ato COTEPE/ICMS nº 11/21 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Ato Declaratório nº 05/21 - Ratifica o Convênio ICMS 18/21, aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicado no DOU em 03.03.2021.
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Ato Declaratório nº 06/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021 e publicados no DOU em 15.03.21.
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Ato Declaratório nº 04/21 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.2021.
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Retificação do Convênio ICMS nº 11/21 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 87/20, do Estado do Mato Grosso à cláusula primeira e altera o Convênio ICMS 87/20, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, com redução de penalidades e acréscimos moratórios, nas hipóteses que especifica.
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Ato COTEPE/ICMS nº 10/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Despacho nº 12/21 - Despacho nº 12/21 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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Retificação do Convênio ICMS nº 23/21 - Altera o Convênio ICMS 77/20, que autoriza os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS e altera o Convênio ICMS 168/17.
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Despacho nº 11/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021.
- Ato COTEPE/PMPF Nº 8/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 07/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
- Ato COTEPE/PMPF Nº 7/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Despacho nº 10/21- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Ato Declaratório nº 3/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.21.
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Ato COTEPE/ICMS nº 7/21 - Altera o AtoCOTEPE/ICMS 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporteferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
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Ato COTEPE ICMS nº 8/21- Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributáriasrelativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol HidratadoCombustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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Ato COTEPE/ICMS 9/21 - Altera o Anexo II do AtoCOTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1ºda cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Despacho nº 9/21 - Publica Convênio ICMS 18/21 aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.
- Despacho nº 8/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.
- Ato COTEPE/PMPF nº 6/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS nº 5/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas;
- Ato COTEPE/ICMS Nº 6/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/PMPF nº 5/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10.02.2021
- Ato COTEPE/PMPF nº 4/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09.02.2021
- Ato Declaratório nº 2/21 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.
04.02.2021
- Ato COTEPE/ICMS nº 4/21 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;
- Despacho nº 06/21 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
03.02.2021
- Ato COTEPE/ICMS nº 3/21 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
02.02.2021
- Retificação do Convênio ICMS nº 130/20 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF nº 03/21 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 02/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
- Despacho nº 05/21 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021.
- Ato Declaratório nº 01/21 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.21.
26.01.2021
- Despacho nº 04/21 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
25.01.2021
- Ato COTEPE/PMPF nº 2/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
22.01.2021
- Despacho nº 2/21 - Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021;
- Despacho nº 3/21 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
20.01.2021
- Ato COTEPE/ICMS nº 02/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
12.01.2021
- Ato COTEPE/ICMS nº 01/21 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
08.01.2021
- Ato Cotepe/PMPF nº 01/21 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
06.01.2021
- DESPACHO Nº 1/21 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
29.12.2020
- Ato Declaratório nº 24/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.
- Ato Declaratório nº 25/20 - Ratifica o Convênio ICMS 149/20 aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.
28.12.2020
- ATO COTEPE/ICMS nº 81/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
- Resolução nº 3/20 - Autoriza a República de Cabo Verde utilizar o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - estabelecido pelo Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
24.12.2020
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Ato COTEPE/PMPF 36/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
- Ato COTEPE/ICMS 80/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Retificação do Protocolo ICMS 20/19 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
- Retificação do Protocolo ICMS 44/20 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.
23.12.2020
- Ato Declaratório 23/20 - Ratifica o Convênio ICMS 140/20, aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.
22.12.2020
- Despacho 102/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ICMS 79/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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Ato Declaratório nº 22/20 - Ratifica os Convênios ICMS 156/20 e 160/20 aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.
- Ato COTEPE/ICMS nº 77/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/ICMS nº 78/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- Despacho nº 101 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- Ato COTEPE/ICMS nº 76/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS; e
- Despacho nº 100/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho nº 98/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Despacho nº 99/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Ato COTEPE/ICMS nº 75/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Despacho nº 96/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
- Despacho nº 97/20 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
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Ato Cotepe/ ICMS nº 74/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
- Despacho nº 93/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Despacho nº 94/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Despacho nº 95/20 -Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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Ato COTEPE/ICMS nº 67/20 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de
informações - Ano Calendário 2021 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações
com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. -
Ato COTEPE/ICMS nº 68/20 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de
informações – Ano Calendário 2021 - a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo
ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito
derivado de Gás Natural - GLGN. -
Ato COTEPE/ICMS nº 69/20 -Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal
Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização
de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. -
Ato COTEPE/ICMS nº 70/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. -
Ato COTEPE/ICMS nº 71/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por
instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de
Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja
(private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento
Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento
de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às
transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas
jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas
no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do
ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16. -
Ato COTEPE/ICMS nº 72/20 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE ICMS 51/18, que
divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não
interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento
diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado
Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário, previstos no
Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14. -
Ato COTEPE/ICMS nº 73/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que
divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de
“paletes” e de “contentores” de sua propriedade. -
Ato COTEPE/ PMPF nº 35/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis. -
Despacho nº 91/20 -Publica registro nº 01/2020 do laudo de análise do equipamento
Medidor Volumétrico de Combustível (MVC). -
Despacho nº 92/20 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento
Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
- Despacho nº 90/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho nº 89/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 34/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 88/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ICMS nº 66/20 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Despacho nº 87/20 - Prorrogação do credenciamento da empresa J. ANDRADE’S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, CNPJ 62.115.217/0001-02, para fabricar formulários de segurança: FS-DA, modelo com talho doce
- ATO DECLARATÓRIO Nº 21/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.
- Despacho nº 86/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho nº 81/20 Retificação - Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 33/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 85/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF
- Ato COTEPE/ICMS nº 65/20 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ato COTEPE/ICMS nº 63/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
- Ato COTEPE/ICMS nº 64/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- Despacho nº 84/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Ato Declaratório nº 20/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020.
- Despacho nº 83/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho nº 81/20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020.
- Despacho nº 82/20 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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Ato Cotepe/PMPF nº 32/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 31/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Convênio ICMS nº 121/20 Retificação - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS 150/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
- Despacho nº 80/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Ato COTEPE/ ICMS nº 62/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/ PMPF nº 31/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/ ICMS nº 61/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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Despacho nº 79/20 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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Ato COTEPE/ ICMS nº 58/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Ato COTEPE/ ICMS nº 59/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital –EFD.
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Ato COTEPE/ ICMS nº 60/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Despacho nº 77/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho nº 78/20 - Publica Convênio ICMS aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.
- Retificação do Convênio ICMS n°126/20 - Autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
- Despacho nº 75/20 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.
- Despacho nº 76/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.
- Despacho nº 74/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 57/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 30/20 -Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 56/20 - Divulga relação de mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho nº 72/20 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
- Despacho nº 73/20 - Renovação do credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
- Despacho nº 71/20 -Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho nº 70/20 - Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 97/10.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 29/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho n° 69/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 28/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Declaratório Nº 18/20 - Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.
- Ato Declaratório Nº 19/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 54/20 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 27/20 Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Retificação do Convênio ICMS nº 65/20 - Autoriza as unidades federadas que menciona, em razão do período de isolamento social por motivo de força maior decorrente da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.
- Retificação do Convênio ICMS nº 101/20 - Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
- Ato Cotepe/ICMS nº 51/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato Cotepe/ICMS nº 52/20 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ato Cotepe/ICMS nº 53/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho nº 67/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/PMPF nº 27/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 66/20 - Denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 14/06.
- Ato Cotepe/ICMS n° 49/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato Cotepe/ICMS n° 50/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho nº 64/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Despacho nº 65/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório n° 17/20 - Ratifica o Convênio ICMS 81/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020, publicado no DOU em 03.09.2020.
- Convênio ICMS n° 86/20 Retificação - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS 150/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
- Despacho do Diretor do Confaz n° 62/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
- Despacho do Diretor do Confaz n° 63/20 - Publica Acordo de Cooperação Técnica, aprovado na 328ª Reunião Extraorrdinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
- Despacho do Diretor do Confaz n° 61/20 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
- Ato Cotepe/ PMPF n° 26/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do Confaz n° 60/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório nº 16/ 20 - Ratifica o Convênio ICMS 59/20 aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020, publicado no DOU em 03.08.2020 e republicado no DOU de 04.08.2020.
- Ato Declaratório nº 15/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 03.08.2020.
- Resolução nº 02/20 - Autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio e Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17.
- Despacho do Diretor do Confaz nº 59/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório nº 14/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 31.07.2020.
- Ato COTEPE/ICMS 48/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Ato COTEPE/PMPF 25/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
- Despacho nº 58/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ICMS 47/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato Declaratório nº 13/20 - Ratifica os Convênios ICMS 52/20 e 56/20 aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicados no DOU em 31.07.2020 e 03.08.2020, respectivamente.
- Republicação do Ato COTEPE/ICMS nº 46/20 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
- Ato COTEPE/ICMS nº 46/20- Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 55/20 Republicação- Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 56/20- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 57/20- Publica Acordo e Convênio de Cooperação Técnica, aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 54/20- Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 55/20- Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 52/20 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 53/20 - Publica Acordo de Cooperação Técnica 02/20, aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
- Ato COTEPE/PMPF n° 24/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
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Despacho nº 51/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/PMPF n° 23/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS n° 45/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
- Despacho do Direto do Confaz n° 50/20 - Renovação do credenciamento da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ 02.290.545/0001-05, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
- Ato COTEPE/ICMS n° 44/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
- Despacho do Diretor do Confaz nº 49/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ICMS n° 43/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/ICMS n° 42/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;
- Despacho nº 48/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/PMPF n° 22/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 47/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/PMPF n° 19/2- Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS nº 41/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 46/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/PMPF nº 21/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS nº 40/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/20, que divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.
- Ato COTEPE/PMPF nº 20/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/PMPF nº 19/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Retificação do Convênio ICMS nº 41/20 - Autoriza o Estado de Alagoas a convalidar as operações realizadas pelas indústrias do setor sucroalcooleiro do Estado de Alagoas, quanto aos fatos geradores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – na forma que especifica.
- Despacho nº 45/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório nº 12/20 - Ratifica Convênio ICMS 47/20 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020.
- Ato Declaratório nº 11/20 - Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS 46/20, aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
- Resolução n° 01/20 - Autoriza os Estados de Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.
- Ato COTEPE/ICMS n° 39/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;
- Ato COTEPE/PMPF nº 18/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 17/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
- Despacho nº 43/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP;
- Despacho nº 44/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/PMPF n° 17/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Cotepe/ICMS n° 37/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Ato Cotepe/ ICMS n° 38/20- Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Despacho n° 41/20- Informa a data de início da aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 02/20.
-
Despacho do Diretor do Confaz n° 42/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ICMS n° 36/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho nº 40/20 - Torna pública a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- Despacho nº 39/20- Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020.
- Despacho nº 38/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ PMPF n° 16/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 15/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Cotepe/ ICMS n° 35/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato Cotepe/ PMPF n° 15/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do Confaz n° 37/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
-
ATO COTEPE/PMPF n° 14/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
-
Despacho n° 29/20 - Retificação - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
-
Despacho do Diretor do CONFAZ nº 33/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
-
Despacho n° 34/20 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
-
Despacho n° 35/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
-
ATO COTEPE/ICMS 34/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
-
Despacho do diretor do CONFAZ nº 32/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
-
Despacho do diretor do CONFAZ nº 30/20 - Informa aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 02/20;
-
Despacho do diretor do CONFAZ nº 31/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- ATO COTEPE/ICMS n° 33/20 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ato Declaratório n° 10/20 - Ratifica Convênios ICMS aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020.
- Despacho n° 29/20 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- Ato Cotepe/ PMPF n° 13/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Declaratório n° 09/20 - Ratifica o Convênio ICMS 38/20, aprovado na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicado no DOU em 17.04.2020.
- Ato COTEPE/ ICMS n° 32/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho n° 27/20 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho n° 28/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Ato COTEPE/PMPF nº 12/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS nº 31/20 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13;
- Ato Declaratório n° 07/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 07.04.2020.
- Ato Declaratório nº 08/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020 e publicados no DOU em 17.04.2020;
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 26/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório n° 06/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 06.04.2020.
- Ato Cotepe n° 29/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato Cotepe n° 30/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, e suas alterações realizadas pelos Atos COTEPE/ICMS 70/19, 07/20, 16/20 e 23/20.
- Despacho n° 25/ 2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 326ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.04.2020.
- Ato COTEPE/PMPF nº 11/2020 - Retificação - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Cotepe/ ICMS n° 28/ 2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/PMPF nº 11/2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 24/2020 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- Ato COTEPE/PMPF nº 10/2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 23/2020 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
09.04.2020
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 21/2020 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 22/2020 - Denúncia, parcial, pelo Estado do Paraná, do Protocolo ICMS 11/91.
08.04.2020
- Ato Cotepe/ ICMS n° 27/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 20/2020 - Publica Acordo de Cooperação Técnica 01/20, aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
07.04.2020
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 18/2020 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 19/2020 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
06.04.2020
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 16/2020 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
- Despacho do diretor do CONFAZ 17/2020 - Publica Convênio ICMS aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.
23.03.2020
- Ato Declaratório ICMS nº 04/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020 e publicados no DOU em 06.03.2020.
17.03.2020
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 13/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 14/20 - Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
16.03.2020
- Ato Cotepe/ ICMS nº 22/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 23/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19 Retificação - Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
13.03.2020
- Despacho nº 12/20 - Denúncia, pelo Estado de Santa Catarina, dos Protocolos ICMS 41/08 e 97/10.
12.03.2020
- Ato Cotepe/ PMPF nº 08/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
11.03.2020
- Despacho nº 11/20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 324ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.03.2020.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 21/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Despacho nº 10/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
06.03.2020
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 09/20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020.
04.03.2020
- Ato COTEPE/ICMS n° 20/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
03.03.2020
- Ato COTEPE/ICMS nº 19/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
02.03.2020
- Ato Cotepe/ MVA nº 05/20 - Torna insubsistente o Ato COTEPE/MVA nº4/2020, que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
27.02.2020
- Ato Cotepe/ MVA nº 04/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 07/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
26.02.2020
- Ato Declaratório n° 02/20 - Ratifica o Convênio ICMS 01/20 aprovado na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicado no DOU em 06.02.2020.
- Ato Declaratório n° 03/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 17/20 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 18/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 6/20 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 05/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 07/20 -Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Retificação do Despacho nº 06/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório nº 01/20 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020
- Despacho nº 06/20 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Cotepe/ MVA nº 03/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 05/20 -Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 16/20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 05/ 20 - Publica Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020.
- Ato COTEPE/ICMS n° 15/ 20 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
- Ato COTEPE/ICMS n° 14/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Ato COTEPE/PMPF n° 04/2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 03/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
30.01.2020
- Ato COTEPE/ICMS n° 12/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato COTEPE/ICMS n° 13/2020 - Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.
28.01.2020
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 4/2020 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
27.01.2020
- Ato COTEPE/PMPF n° 03/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/MVA n° 02/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
23.01.2020
- Ato COTEPE/ICMS nº 11/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
22.01.2020
- Ato COTEPE/ICMS nº 10/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 03/2020 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16
21.01.2020
- Ato COTEPE/ICMS nº 9/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinat/ários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 2/2020 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF
17.01.2020
- Ato COTEPE/ICMS n° 08/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
15.01.2020
- Ato COTEPE/ICMS n° 07/2020 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/PMPF n° 02/2020 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 01/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS nº 06/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 01/2020 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- ATO COTEPE/ ICMS nº 04/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ ICMS nº 05/20 -Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- ATO COTEPE/PMPF nº 01/20 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/MVA nº 01/20 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Convênio ICMS 211/19 - Retificação 2 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
- ATO COTEPE/ICMS nº 03/20 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS nº 02/20 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS nº 01/20 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO Declaratório nº 23/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.
- Ato Declaratório nº 24/19 - Ratifica o Convênio ICMS 228/19 aprovado na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicado no DOU em 17.12.2019.
- Ato COTEPE/ICMS n° 73/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato COTEPE/ICMS n° 73/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
27.12.2019
- Ato Declaratório nº 22/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019 e publicados no DOU em 17.12.2019.
- Ato COTEPE/ICMS nº 71/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato COTEPE/ICMS nº 72/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato Cotepe/ MVA nº 24/ 19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato Cotepe/ PMPF nº 30/ 19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 104/ 19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal
24.12.2019
- Ato Cotepe ICMS 70/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do Diretor do Confaz 100/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho 101/19 - CS DEVICES - Termo de Verificação Funcional nº 002/2019/CE.
- Despacho 102/19 - ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 003/2019/CE.
- Despacho 103/19 - DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 0012/2019.
23.12.2019
- Ato Cotepe/ ICMS nº 68/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- Ato Cotepe/ ICMS nº 69/19 - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- Ato Declaratório nº 21/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.
- Despacho nº 98/19 - Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
- Despacho nº 99/19 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
- Retificação do Convênio ICMS nº 211/19 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
19.12.2019
- Despacho nº 97/19 - Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
18.12.2019
- Ato Declaratório nº 20/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 95/19 - Publica Convênios de Cooperação Técnica aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
- Despacho do diretor do CONFAZ nº 96/19 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
- Retificação do Convênio n° 191/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder remissão parcial e anistia de créditos tributários, relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
- Despacho do diretor do CONFAZ N° 93/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
- Despacho do diretor do CONFAZ N° 94/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 92/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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Ato COTEPE/PMPF n° 29/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/MVA n° 23/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 91/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho do Diretor do CONFAZ n° 90/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019.
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Retificação da Resolução n° 27/19 - Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 88/19 - GERTEC - Termo de Verificação Funcional nº 001/2019/CE.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 89/19 - TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2019.
- Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Ato COTEPE/ICMS n° 61/19 - Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Ato COTEPE/ICMS n° 62/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Ato COTEPE/ICMS n° 63/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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Ato COTEPE/ICMS n° 64/19 - Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Ato COTEPE/ICMS n° 65/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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Ato COTEPE/ICMS n° 66/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).
- Retificação Ato COTEPE/PMPF n° 28/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Retificação Ato COTEPE/MVA n° 22/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF n° 28/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/MVA n° 22/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF n° 27/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 26/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 87/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ICMS n° 60/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 86/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/MVA n° 21/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF n° 26/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 85/19 - Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2019.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 84/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- Ato COTEPE/ICMS n° 59/19 - Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17.
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 83/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório n° 19/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019.
- Resolução n° 32/19 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 33/19 - Autoriza o Estado do Pará a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 34/19 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 82/19 - Suspensão dos efeitos do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 49/19 – Decisão Judicial no Mandado de Segurança 1030865-42.2019.4.01.3400.
- ATO COTEPE/ICMS n° 55/19 - Aprova as especificações do Sistema de Informação - SI – para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.
- ATO COTEPE/ICMS n° 56/19 - Aprova Manual de Instrução – MI – com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação – SI.
- ATO COTEPE/ICMS n° 57/19 - Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.
- ATO COTEPE/ICMS n° 58/19 - Dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.
- ATO Declaratório n° 16/19 - Republicação - Ratifica o Convênio ICMS 190/19 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019.
- ATO Declaratório n° 17/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 14.10.2019.
- ATO Declaratório n° 18/19 - Ratifica o Convênio ICMS 162/19 aprovado na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicado no DOU em 14.10.2019.
- ATO COTEPE/PMPF n° 25/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 24/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 81/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
29.10.2019
- Ato COTEPE/ICMS nº 54/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato Declaratório nº 15/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019 e publicados no DOU em 11.10.2019.
- Ato Declaratório nº 16/19 - Ratifica o Convênio ICMS 190/19 aprovado na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicado no DOU em 17.10.2019.
22.10.2019
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 80/19 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
18.10.2019
-
Ato COTEPE/ICMS 53/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
17.10.2019
- Ato Declaratório 14/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019 e publicados no DOU em 01.10.2019.
- Despacho do Diretor 79/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019.
16.10.2019
- Resolução nº 27/19 - Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 28/19 - Autoriza o Estado do Mato Grosso a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 29/19 - Autoriza o Estado de Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS REINSITUÍDOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 30/19 - Autoriza os Estados de Mato Grosso e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 31/19 - Autoriza o Estado do Mato Grosso a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
15.10.2019
-
Despacho nº 78/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
14.10.2019
- Ato COTEPE/PMPF n° 23/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do diretor do CONFAZ n ° 77/19 - Publica Ajustes e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019.
11.10.2019
- Despacho do Diretor nº 76/19 - Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.10.2019.
10.10.2019
- Ato COTEPE/MVA nº 19/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF nº 23/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
08.10.2019
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 75/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
04.10.2019
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Ato COTEPE ICMS nº 52/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário
01.10.2019
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 72/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 73/19 - Publica Ajuste e Convênios ICMS aprovados na 174ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.09.2019.
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 74/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/19, disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal.
25.09.2019
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Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 22/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 71/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
24.09.2019
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ATO COTEPE/PMPF nº 22/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/MVA nº 18/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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DESPACHO nº 70/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
20.09.2019
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Resolução 26/19 - Autoriza o Estado do Paraná a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
19.09.2019
- Ato Declaratório 12/19 - Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.
- Ato Declaratório 13/19 - Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.
18.09.2019
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 68/19 - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
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Despacho do diretor do CONFAZ n° 69/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
17.09.2019
- Despacho nº 67/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
13.09.2019
- Ato COTEPE/PMPF 21/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 20/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10.09.2019
- Ato COTEPE/PMPF nº 20/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/MVA nº 17/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Despacho nº 66/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 - Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- Ato COTEPE/ICMS nº 49/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- Ato COTEPE/ICMS nº 50/19 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações – Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- Ato COTEPE/ICMS nº 51/19 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações – Ano Calendário 2020 – a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
03.09.2019
- ATO COTEPE/ICMS nº 47/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- DESPACHO nº 64/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- DESPACHO nº 65/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019.
28.08.2019
- Ato Declaratório nº 10/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.
- Ato Declaratório nº 11/19 - Ratifica os Convênios ICMS 136/19 e 138/19 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019.
27.08.2019
- Ato COTEPE/ MVA nº 16/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
- Ato COTEPE/ PMPF nº 19/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 63/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Resolução nº 21/19 - Autoriza o Estado de Goiás a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 22/19 - Autoriza o Estado de Goiás a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 23/19 - Autoriza o Estado do Ceará a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 24/19 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
26.08.2019
- Ato COTEPE/ICMS nº 45/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/ICMS nº46/19 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ajuste SINIEF nº 15/19 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
22.08.2019
- Ato COTEPE/ICMS n° 43/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE/ICMS n° 44/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 62/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
14.08.2019
- Despacho do diretor do CONFAZ n° 61/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
13.08.2019
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 59/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho do diretor do CONFAZ nº 60/19 - Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019.
12.08.2019
- ATO COTEPE/ICMS n° 42/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO COTEPE/MVA n° 15/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- ATO COTEPE/PMPF n° 18/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09.08.2019
- Retificação da Resolução nº 01/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
07.08.2019
- Ato COTEPE/ ICMS nº 41/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
06.08.2019
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Despacho do direto do CONFAZ n° 58/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
31.07.2019
- ATO COTEPE/ICMS n° 40/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do direto do CONFAZ n° 57/19- Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
30.07.2019
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ATO COTEPE/ICMS n° 37/19 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS n° 38/19 - Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
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ATO COTEPE/ICMS n° 39/19 - Dispõe sobre o cancelamento do credenciamento para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) do órgão técnico Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG concedido pelo Ato COTEPE/ICMS 14/08.
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Despacho do direto do CONFAZ n° 55/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho do direto do CONFAZ n° 56/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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Resolução n° 20/19 - Republicação - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de MINAS GERAIS.
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Protocolo ICMS n° 43/19 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
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Protocolo ICMS n° 44/19 - Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual.
29.07.2019
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ATO Declaratório nº 9/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 11.07.2019;
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Despacho do Diretor nº 54/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2019.
26.07.2019
- Ato Declaratório nº 7/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019;
- Ato Declaratório nº 8/19 - Ratifica o Convênio ICMS 122/19 aprovado na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 10.07.2019.
25.07.2019
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Ato Declaratório nº 6/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 09.07.2019;
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Ato COTEPE/MVA nº 14/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Ato COTEPE/PMPF nº 17/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
24.07.2019
- Resolução n° 07/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 08/19 - Autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 09/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 10/19 - Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 11/19 - Autoriza o Estado da Paraíba a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo segundo da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 12/19 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 13/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
- Resolução n° 14/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do PARANÁ.
- Resolução n° 15/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de GOIÁS.
- Resolução n° 16/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado de MATO GROSSO DO SUL.
- Resolução n° 17/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
- Resolução n° 18/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SANTA CATARINA.
- Resolução n° 19/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do RIO DE JANEIRO.
- Resolução n° 20/19 - Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
23.07.2019
- Ato COTEPE/ICMS n° 36/19 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.
19.07.2019
- Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 32/19- Divulga relação das empresas nacionais que produzem,comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
18.07.2019
- Retificação do Protocolo ICMS nº 31/19 - Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
- Retificação do Protocolo ICMS nº 32/19 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
- Retificação do Protocolo ICMS nº 33/19 - Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
17.07.2019
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Ato COTEPE/ICMS nº 35/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 53/19 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16.
16.07.2019
- Ato COTEPE/ICMS nº 34/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 52/19 - Informa aplicação, no Estado do Paraná dos Protocolos ICMS 16/19 e 17/19.
15.07.2019
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Retificação do Ajuste SINIEF nº 08/19 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
- Retificação do Ajuste SINIEF nº 09/19 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
- Retificação do Ajuste SINIEF nº 10/19 - Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
- Retificação do Convênio ICMS nº 34/19 - Altera o Convênio ICMS 26/12, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 51/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
12.07.2019
- Despacho nº 50/19 - Publica Convênio ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
11.07.2019
- Ato COTEPE/ MVA nº 13/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/ PMPF nº 16/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 47/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
- Despacho nº 48/19 -Publica o 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018.
- Despacho nº 49/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica nº 02/19, que altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
10.07.2019
- Despacho nº 46/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
09.07.2019
- Despacho do Diretor nº 43/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho nº 44/19 - Publica o Convênio de Cooperação nº 01/19, relativo à disponibilização de consultas para verificação da validade da NF-e e NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos relacionados à Cota para o Exercícios das Atividades Parlamentares.
- Despacho nº 45/19 - Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
05.07.2019
- ATO COTEPE/ ICMS nº 33/19 - Altera o Ato COTEPE/ ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.
04.07.2019
- Despacho do Diretor n° 42/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
02.07.2019
- Despacho do Diretor nº 41/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
01.07.2019
- Ato COTEPE/ICMS n° 32/19 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
28.06.2019
- Despacho nº 40/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
- Protocolo nº 26/19 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
27.06.2019
- Ato COTEPE/ ICMS nº 30/19- Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e.
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Ato COTEPE/ ICMS nº 31/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- Protocolo nº 23/19 Retificação - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
- Convênio nº 25/19 Retificação - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.
26.06.2019
- Ato COTEPE/ MVA nº 12/19- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Ato COTEPE/ PMPF nº 15/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 39/19 - Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
- Protocolo nº 23/19 - Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
- Protocolo nº 24/19 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
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Protocolo nº 25/19 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
25.06.2019
- Ato COTEPE/ ICMS nº 26/19 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
- Ato COTEPE/ ICMS nº 27/19 - Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
- Ato COTEPE/ ICMS nº 28/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
- Ato COTEPE/ ICMS nº 29/19 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
21.06.2019
- Despacho do Diretor nº 36/19 - Publica registro nº 01/2019 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
- Despacho do Diretor nº 37/19 - Atribui código de fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
19.06.2019
- Ato COTEPE/ICMS 20/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/18, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
- Ato COTEPE/ICMS 21/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 48/18, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- Ato COTEPE/ICMS 22/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
- Ato COTEPE/ICMS 23/19 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
- Ato COTEPE/ICMS 24/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
- Ato COTEPE/ICMS 25/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
18.06.2019
- Despacho nº 35 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Retificação do Protocolo ICMS nº 35 - Altera o Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
11.06.2019
- ATO COTEPE/PMPF nº 14 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 13/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 34 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
10.06.2019
- ATO COTEPE/MVA nº 11- Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- ATO COTEPE/PMPF nº 13 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
04.06.2019
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 33/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
31.05.2019
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Ato COTEPE/ICMS nº 19/19- Altera o Ato COTEPE/ICMS 18/19 que divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.
29.05.2019
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Despacho nº 32/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2019.
28.05.2019
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Despacho nº 31/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
27.05.2019
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Ato COTEPE/MVA nº 10/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Ato COTEPE/PMPF nº 12/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Retificações do Convênio ICMS 41/18 - Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
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Retificação do Convênio ICMS 77/18 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Piauí à clausula quinta do Convênio ICMS 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação
22.05.2019
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Despacho do Diretor do CONFAZ 30/19 - Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2019.
21.05.2019
- Despacho nº 29/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
16.05.2019
- Ato COTEPE/ PMPF nº10/19 - Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
14.05.2019
- Despacho nº 28/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ PMPF nº11/19 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10.05.2019
- Ato COTEPE/MVA nº 09/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/ PMPF nº10/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09.05.2019
- Ato COTEPE/ICMS 18/19 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.
- Despacho nº 25/19 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- Despacho nº 26/19 - Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0005/2019.
- Despacho nº 27/19 - Sweda - Termo de Verificação Funcional n° 0006/2019.
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Despacho nº 24/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- ATO COTEPE/ICMS nº 16/19 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- ATO COTEPE/ICMS nº 17/19-
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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Despacho nº 23/19- Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
- ATO COTEPE/PMPF nº 9 - Altera o Ato COTEPE/PMPF 08/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho nº 22/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Retificação do Convênio ICMS 39/19 - Altera o Convênio ICMS 111/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Retificação do Convênio ICMS 41/19 - Altera o Convênio ICMS 200/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Retificação do Convênio ICMS 42/19 - Altera o Convênio ICMS 102/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Retificação do Convênio ICMS 43/19 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 118/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Retificação do Convênio ICMS 44/19 - Altera o Convênio ICMS 199/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Retificação do Convênio ICMS 45/19 - Altera o Convênio ICMS 213/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Retificação do Convênio ICMS 46/19 - Altera o Convênio ICMS 234/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
- Ato COTEPE/PMPF nº 8/19 - Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/MVA nº 8/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF nº 8/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Resolução nº 6/19 - Institui Grupo de Trabalho, conforme deliberação do plenário da 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
- Ato Declaratório n° 5/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.2019 e publicados no DOU em 09.04.2019.
- Despacho do Diretor do CONFAZ n° 21/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Resolução n° 4/19 - Autoriza o Estado do Paraná a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução n° 5/19 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Ato COTEPE/ICMS nº15/19 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Despacho do Diretor nº 19/19 Retificação - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.
- Despacho do Diretor nº 20/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho do Diretor nº 19/19 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.
- Ato COTEPE/ MVA nº 7/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/ PMPF nº 7/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 15/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 17/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.04.019.
- Despacho do Diretor do CONFAZ nº 14/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato Declaratório nº 4/19 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2019 e publicados no DOU em 15.03.2019.
- Despacho nº 13/19 - CS Devices - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2019.
- Resolução nº 01/19 - Autoriza as unidades federadas que menciona a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolução nº 02/19 - Autoriza unidades federadas que menciona a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
- Resolulção nº 03/19 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
- Ato COTEPE/ ICMS nº 13/19 - Institui Grupo de Trabalho e Subgrupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.
- Ato COTEPE/ICMS nº 14/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Despacho nº 12/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ MVA nº 6/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF nº 6/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Retificação da Resolução 16/18 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
- DESPACHO 11/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Retificação do Protocolo ICMS 78/18 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- Retificação do Ato COTEPE/PMPF 05/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
- DESPACHO 10/19 - Publica Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.019.
- DESPACHO 9/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- ATO COTEPE/MVA nº 5/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- ATO COTEPE/PMPF nº 5/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/ICMS 12/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Retificação do Ato COTEPE/ICMS 60/18 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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Retificação do Ato COTEPE/ICMS 49/18 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
- Republicação Despacho 8/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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Despacho 8/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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ATO COTEPE/ICMS 11/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO COTEPE/MVA nº 4/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- ATO COTEPE/PMPF nº 4/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/ICMS n° 10/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do Diretor nº 07/19 - Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2019.
- Ato COTEPE ICMS nº 08/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Ato COTEPE ICMS nº 09/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.Retificação do
- Protocolo ICMS nº 75/18 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
- Despacho do Diretor n° 06/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/PMPF n° 03/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/MVA n° 03/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Despacho do Secretário Executivo n° 06/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/PMPF n° 03/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/MVA n° 03/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- ATO COTEPE/ ICMS 7/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
- Ato COTEPE/ICMS n° 06/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Retificação do Protocolo ICMS n° 20/17 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobrea a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
- Ato COTEPE/ICMS n° 05/19 - Altera o Ato COTEPE ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- Despacho do Secretário Executivo n° 05/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
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ATO COTEPE/MVA Nº 2/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 2/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE/ICMS 4/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Ato COTEPE/ICMS 3/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Despacho do Secretário Executivo 4/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
- Ato COTEPE/ICMS 02/19 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- Despacho do Secretário Executivo 03/19 - Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2019.
- Despacho do Secretário Executivo 02/19 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
- Retificação do Ato COTEPE/PMPF 01/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/ICMS n° 66/18 - Republicação - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO COTEPE/PMPF n° 01/19 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/MVA n° 01/19 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Despacho do Secretário-Executivo nº 01/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
- Ato Declaratório n° 1/19 - Ratifica o Convênio ICMS 143/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.
- Ato Declaratório nº 2/19 - Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 144/18, aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.
- Ato Declaratório nº 3/19 - Ratifica o Convênio ICMS 144/18 aprovado na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.2018 e publicado no DOU em 19.12.2018.
31.12.2018
- CONVÊNIO/ICMS n° 142/18 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
28.12.2018
- Ato COTEPE/ICMS n ° 66/18 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
24.12.2018
- Ato COTEPE/ICMS n° 65/18 - Republicação - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
- Ato COTEPE PMPF n° 24/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato COTEPE MVA n° 24/18 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato Declaratório n° 32/18 - Declara a manifestação do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 109/18, aprovado na 308ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 1º.11.2018.
- Despacho do Secretário Executivo n° 159/18 - Torna sem efeito a publicação do Ato COTEPE/ICMS 65/18, no Diário Oficial da União do dia 21.12.2018.
21.12.2018
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Retificação do Despacho do Secretário Executivo n° 102/18 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega da reinstituição dos benefícios fiscais, previsto nas cláusulas sétima e nona do Convênio ICMS 190/18.
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Despacho do Secretário Executivo n° 157/18 - Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais, previsto na cláusula décima primeira do Convênio ICMS 190/17.
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Despacho do Secretário Executivo n° 158/18 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
20.12.2018
- Ato COTEPE/ICMS n° 65/18 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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Resolução nº 17/18 - Autoriza os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
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Resolução nº 18/18 - Autoriza os Estados do Acre, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
19.12.2018
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Despacho do Secretário-Executivo nº 154/18- Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 171ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.12.018.
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Despacho do Secretário-Executivo nº 155/18 - Publica Protocolo de Cooperação Técnica 02/18, aprovado na 22ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 13.12.2018.
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Despacho do Secretário-Executivo nº 156/18 - Publica o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 01/2018 - SVBA aprovado na 22ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ, realizada no dia 13.12.2018.
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Retificação do Convênio ICMS 133/18 - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
12.12.18
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Despacho do Secretário-Executivo nº 151/18 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal .
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Resolução nº 15/18 - Autoriza os Estados do Acre e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
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Resolução nº 16/18 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
11.12.2018
- Despacho do Secretário Executivo n° 152/18 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
10.12.2018
- Ato COTEPE/MVA nº 23/18 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI ,XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Ato COTEPE/PMPF nº 23/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.