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ATO COTEPE/ICMS Nº 136, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS N° 137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13;
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ATO COTEPE/ICMS Nº 139, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024.
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RETIFICAÇÃO ATO COTEPE ICMS Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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DESPACHO Nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE ICMS Nº 129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 26, de 22 de março de 2023, que publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE ICMS Nº 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 127, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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DESPACHO Nº 42, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3, de 13 de janeiro de 2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS N° 124, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 120, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para tratar de transporte aéreo de cargas em reunião com a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS N° 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 119, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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DESPACHO Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE ICMS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024 e publicada no DOU dia 9.08.2024.
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DESPACHO Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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DESPACHO Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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RETIFICAÇÃO PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024 e publicado no DOU no dia 9.08.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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DESPACHO Nº 38, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS N° 108, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 105, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS N° 106, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
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DESPACHO Nº 37, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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RETIFICAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024.
09.08.2024
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ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
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DESPACHO Nº 36, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Publica Acordo de Cooperação aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
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RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Altera o Convênio ICMS nº 87, de 28 de julho de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
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RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.
29.07.2024
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ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 26 DE JULHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 25 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 101, DE 25 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 24 DE JULHO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 99, DE 23 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
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DESPACHO Nº 34, DE 23 DE JULHO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024.
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RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS nº 213, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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RETIFICAÇÃO Convênio ICMS Nº 88, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Altera o Convênio ICMS nº 33, de 14 de abril de 2033, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e anistia, relativamente ao diferencial de alíquota do ICMS devido na entrada interestadual de mercadorias e bens destinados a estabelecimento industrial fabricante de açúcar e álcool de cana, na forma que especifica.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 18 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 12 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicado no DOU no dia 9.07.2024.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES e ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 59, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor de Integração Tributária – CGTI e da Secretaria-Executiva do referido Comitê.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – CGSIM.
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RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Convênio s/nº, de de 15 de dezembro de 1970.
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DESPACHO Nº 33, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS N° 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 32, DE 9 DE JULHO DE 2024 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024.
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DESPACHO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 4 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174, de 1º de dezembro de 2023, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 2 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicado no DOU no dia 13.06.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 111/22, que divulga relação de entidades credenciadas pelas Unidades Federadas para prover os serviços previstos no Ajuste SINIEF nº 9/22.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 88, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 38/24, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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DESPACHO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.
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DESPACHO Nº 28, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.
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DESPACHO Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.
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RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2024 - Autoriza o Estado de Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO CONCESSIVO VIGENTE EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 4 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO COTEPE/ICMS N° 73, DE 4 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024 e publicados no DOU no dia 29.05.2024.
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ATO COTEPE/ICMS N° 70, DE 3 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 3 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 69, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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DESPACHO Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024.
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RETIFICAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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ATO COTEPE/ICMS N° 66, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas
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ATO COTEPE/ICMS N° 67, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 24 DE MAIO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 24 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 24 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024 e publicado no DOU no dia 17.05.2024.
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DESPACHO Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.
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DESPACHO Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024/Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024 e publicado no DOU no dia 13.05.2024.
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CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024/Retificação - Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.
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ATO COTEPE/ICMS N° 60, DE 14 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 13 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicado no DOU no dia 29.04.2024.
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DESPACHO Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024 e publicado no DOU no dia 7.05.2024 – Edição Extra.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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DESPACHO Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 3 DE MAIO DE 2024/Retificação - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024/Retificação - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/23, celebrado entre o Estado do Paraná e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do “Sistema DC-e”, destinado ao processamento da autorização de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024/Retificação - Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “SEFAZ/VIRTUAL”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 3 DE MAIO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 2 DE MAIO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicado no DOU no dia 29.04.2024.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza os Estados do Ceará, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS, ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES e NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024/Retificação - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024/Retificação - Altera o Protocolo ICMS nº 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
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DESPACHO Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2024 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
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DESPACHO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 2024 - Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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DESPACHO Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- DESPACHO Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Edição Extra - Publica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 19 DE ABRIL DE 2024 - Altera os Atos COTEPE/ICMS nº 174/23 e nº 44/24, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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DESPACHO Nº 15, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 49, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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DESPACHO Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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DESPACHO nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2024/Retificação - Publica registro nº 01/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
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DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024/Retificação - Publica registro nº 02/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
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ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicados no DOU em 28.03.2024.
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DESPACHO nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Publica registro nº 01/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
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DESPACHO Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
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DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Publica registro nº 02/2024 do laudo de análise do equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC).
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DESPACHO Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)
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DESPACHO Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Renovação de credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 40, 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22/23, que Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO COTEPE ICMS Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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DESPACHO Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022/Retificação - Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 15 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 4 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 28, DE 4 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS N° 25, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicados no DOU em 09.02.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicado no DOU em 09.02.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.02.2024.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE ICMS Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/ICMS N° 15, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024.
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CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - Retificação - Altera os Convênios ICMS nº 81/23 e nº 18/95 e revoga o Convênio ICMS nº 47/22.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS N° 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024(*) - REPUBLICAÇÃO - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS N° 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - Altera a Resolução CONFAZ Nº 46/23, que excepcionaliza dispositivos do anexo da Resolução nº 3/97, que divulgou o regimento interno da COTEPE/ICMS.
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DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF
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ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024 e publicados no DOU em 17.01.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 388ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2024.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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DESPACHO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 387ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 a 29.12.2023 e publicado no DOU em 28.12.2023.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023 e publicados no DOU em 26.12.2023.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 1/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023 e publicado no DOU em 13.12.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 194, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
FLÁVIA DALTON CAPELLA VAZ
Assessora da Secretaria-Executiva do CONFAZ
Coordenadora da Assessoria CONFAZ
