Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Tocantins sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO TOCANTINS
- Portaria SEFAZ nº 546, de 12 de junho de 2024. Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda/ Corregedoria. DOE, págs. 29 a 59 (ver arts. 23 a 27; art. 137).
- Lei nº 4.228, de 12 de setembro de 2023. Altera a Lei nº 3.421/2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (ver Anexo I, item 4: Corregedoria Fazendária).
Data de Atualização: 25/07/2024
