Ouvidoria

Legislação do Estado de Sergipe sobre o assunto: Ouvidoria

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE

  • Decreto nº 335, de 28 de junho de 2023. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado da Fazenda e dispõe sobre a Ouvidoria Fazendária (ver arts. 32 a 35).

Data de Atualização: 04/07/2024