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Investigação Preliminar

Legislação do Estado de Sergipe sobre o assunto: Investigação Preliminar

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE

  • Lei nº 2.148, de 21de dezembro de 1977. Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe (ver arts. 277 a 282).

Data da atualização: 04/07/2024