Conflito de Interesses
Legislação do Estado de Sergipe sobre o assunto: Conflito de Interesses
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE
- Decreto nº 335, de 28 de junho de 2023. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado da Fazenda (ver art. 29).
- Lei nº 5.889, de 26 de maio de 2006. Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e dispõe sobre o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária - CONETAF (ver art. 28).
Data de Atualização: 04/07/2024
