LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

• Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017. Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo.

• Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre normas complementares à implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo.

• Resolução SPG nº 39, de 02 de agosto de 2021. Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

• Decreto Federal nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (ver arts. 9ª a 12).

Data de Atualização: 09/04/2024