Ética

Legislação do Estado de São Paulo sobre o assunto: Ética

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Legislação Federal:

  • Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Legislação Estadual:

  • Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500/2011.

  • Resolução SF nº 51, de 20 de setembro de 2007. Institui o Código de Ética da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

  • Resolução SF nº 145, de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre o uso dos serviços de Internet no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Data de Atualização: 09/04/2024