Ficha Limpa

Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Ficha Limpa

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • Lei nº 15.381, de 17 de dezembro de 2010. Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina.

Data de Atualização: 25/04/2024