Correição
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Correição
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Decreto nº 3.129, de 19 de março de 2010. Regulamento da Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda. COSEF.
- Manual do Gestor Público. CGE/SC. Caderno de Processos Disciplinares e Responsabilização de Pessoa Jurídica. 2019.
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Data de Atualização: 25/04/2024
