Home Office (Teletrabalho)
Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA
- Decreto nº 28.712-E, de 16 de abril de 2020. Prorroga o regime de teletrabalho (home office) previsto no art. 4º do Decreto nº 28.635-E/2020 (ver pág. 3).
- Decreto nº 29.853-E, de 1º de fevereiro de 2021. Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), aplicáveis aos servidores, colaboradores e usuários do serviço público, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima (ver pág. 5).
- Portaria SEFAZ/COFAR nº 472, de 04 de junho de 2024. Regulamenta e autoriza o regime de teletrabalho no âmbito da Corregedoria Fazendária do Estado de Roraima-COFAR (ver pág. 12).
Data de Atualização: 14/10/2024