Ouvidoria
Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Ouvidoria
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA
- Lei nº 276, de 16 de novembro de 2000. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima.
Data de Atualização: 14/10/2024