Ouvidoria

Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Ouvidoria

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA

  • Lei nº 276, de 16 de novembro de 2000. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima.


Data de Atualização: 14/10/2024