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Estágio Probatório

Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Estágio Probatório

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA

  • Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima (ver art. 20 e §§; art. 26, inciso I; art. 32, parágrafo único; e  art. 85, inciso I).


Data de Atualização: 14/10/2024