Ouvidoria

Legislação do Estado do Rio Grande do Sul sobre o assunto: Ouvidoria

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL


  • Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014. Institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual - SEO/RS.


  • Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Casa Civil e aprova o seu Regimento Interno.


  • Decreto nº 57.544, de 02 de abril de 2024. Dispõe sobre o Canal de Manifestações da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE/RS.


  • Ordem de Serviço nº 18, de 10 de setembro de 2023. Determina aos servidores públicos estaduais os procedimentos quanto ao recebimento e ao encaminhamento de denúncias acerca de irregularidades no âmbito do serviço público.