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Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Legislação do Estado do Rio Grande do Sul sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento).

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

  • Lei Complementar nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997. Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, reorganiza o plano de pagamento de seus servidores e dá outras providências (ver artigos 16 a 20).

  • Decreto nº 55.290, de 03 de junho de 2020. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno (ver Anexo Único, art. 2º, I e § 2º).