Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento).
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL
- Lei Complementar Nº 10.933, de 15 de janeiro de 1997. Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda, reorganiza o plano de pagamento de seus servidores e dá outras providências (ver artigos 16 a 20).
- Decreto Nº 55.290, de 3 de junho de 2020. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno (ver Anexo Único, art. 2º, I e § 2º).
