Assédio Moral

Legislação do Estado do Rio Grande do Sul sobre o assunto: Assédio Moral.

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

  • Lei complementar nº 12.561, de 12 de julho de 2006. Proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública estadual. (Declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vide ADI nº 70017737511)

  • Decreto nº 53.453, de 9 de março de 2017. Institui, no âmbito da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, o Programa de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - PROSER.