Home Office (Teletrabalho)
Legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Lei nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos (ver art. 16, inciso II).
- Resolução SEFAZ nº 685, de 31 de julho de 2024 . Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da SEFAZ/RJ.
Data de Atualização: 13/06/2025