Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > PIAUÍ > Legislação por Assunto (PI) > Videoconferência

Videoconferência

Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Videoconferência

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • Lei nº 6.782, de 28 de março de 2016. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí (ver art. 28, inciso II).


Data de Atualização: 13/06/2025