Sindicância

Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Sindicância

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 72, § 5º; art. 163, § 3º; art. 164, §§ 2º e 3º, § 4º, inciso II, e § 5º; arts. 166 e 167; art. 168, § 1º; art. 170 §§ 2º e 3º; art. 170-A; art. 172-A, parágrafo único; art. 173, §§ 1º, 2º e 5º; art. 175, parágrafo único; art. 176, parágrafo único).

  • Portaria GSF nº 532, de 23 de novembro de 2012. Regimento da Corregedoria (ver art. 2º, inciso VI; art. 4º, inciso II). 


Data de Atualização: 13/06/2025