Julgamento

Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Julgamento

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 151; art. 154, inciso III; arts. 162 e 164; e art. 190).


Data de Atualização: 13/06/2025