Comunicação Processual
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Comunicação Processual
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 167-B, §§ 1º e 2º; art. 174-A a 174-C; art. 177, § 4º).
- Lei nº 6.782, de 28 de março de 2016. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí (ver arts. 11 a 13).
Data de Atualização: 13/06/2025
