Cassação de Aposentadoria
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Cassação de Aposentadoria
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Alterada pela Lei nº 8.320/2024. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 20, inciso I; art. 148, inciso IV; art. 154, § 6º; art. 155; art. 162, inciso I; art. 163, inciso I e § 2º; art. 164, § 6º; art. 188, § 4º).
Data de Atualização: 13/06/2025
