Participação Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
Legislação do Estado de Pernambuco sobre o assunto: Participação Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Decreto nº 46.852, de 07 de dezembro de 2018. Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (ver art. 2º, inciso VII).
- Decreto nº 37.831, de 07 de dezembro de 2012. Código de Ética do Servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (ver art. 5º, inciso I; art. 7º, incisos X e XIII).
Data de Atualização: 09/06/2025
