Estágio Probatório
Legislação do Estado de Pernambuco sobre o assunto: Estágio Probatório
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968. Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco.
- Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017. Define critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório.
Data de Atualização: 30/01/2024
