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Estágio Probatório

Legislação do Estado de Pernambuco sobre o assunto: Estágio Probatório

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

  • Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968. Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco. 

  • Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017. Define critérios e procedimentos para a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório.