Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > PERNAMBUCO > legislação por assunto (PE) > Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Legislação do Estado de Pernambuco sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

  • Decreto nº 21.679, de 1º de setembro de 1999. Reestruturação da Corregedoria Fazendária.

  • Portaria SF nº 269, de 28 de setembro de 1999Regimento Interno da Corregedoria Fazendária – CORREFAZ.