Conflito de Interesses
Legislação do Estado de Pernambuco sobre o assunto: Conflito de Interesses
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Decreto nº 46.854, de 07 de dezembro de 2018. Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.
- Decreto nº 46.852, de 07 de dezembro de 2018. Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
- Decreto nº 37.831, de 07 de dezembro de 2012. Código de Ética do Servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Data de Atualização: 30/01/2024
