Correição

Legislação do Estado do Paraná sobre o assunto: Correição

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PARANÁ

  • Resolução SEFA nº 321, de  05 de maio de 2020. Dispõe a respeito do Regimento da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (ver arts. 23 e 33).

  • Resolução SEFA nº 88, de  31 de agosto de 2005. Aprova o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, órgão de regime especial da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA (ver arts. 11 a 15).


Data de Atualização: 09/06/2025