Ética

Legislação do Estado do Pará sobre o assunto: Ética

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PARÁ

  • Decreto nº 3.975, de 30 de março de 2000. Regulamenta as atividades da Corregedoria Fazendária - COFAZ, integrante da estrutura da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e define suas competências e as atribuições dos chefes de suas subunidades (ver arts. 3º e 4º; art. 5º, incisos I, V e XII; art. 6º; art. 9º, incisos III e X).

Data de Atualização: 07/05/2024