Ética

Legislação do Estado do Pará sobre o assunto: Ética

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PARÁ

  • Decreto nº 3.975de 30 de março de 2000. Regulamenta as atividades da Corregedoria Fazendária - COFAZ, integrante da estrutura da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, e define suas competências e as atribuições dos chefes de suas subunidades (ver art. 3º, art. 4º; inciso I, V, XII do art. 5º; art. 6º; incisos III e X do art. 9º).

Data de Atualização: 07/05/2024