Legislação por Assunto (MG)
Confaz;GT-18;Minas Gerais;Pasta de publicações em Legislação por Assunto
- Abuso de Autoridade
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Abuso de Autoridade
- Assédio Moral
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Assédio Moral.
- Assédio Sexual
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Assédio Sexual.
- Brindes e Presentes (recebimento pelo servidor público)
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o sassunto: Brindes e Presentes (recebimento pelo servidor público)
- Cassação de Aposentadoria
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Cassação de Aposentadoria.
- Combate à Corrupção
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Combate à Corrupção.
- Compliance e Integridade Organizacional
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Compliance e Integridade Organizacional.
- Conflito de Interesses
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Conflito de Interesses
- Comunicação Processual
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Comunicação Processual.
- Constituição Estadual
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Constituição Estadual
- Corregedoria (ato de criação)
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamentação)
- Correição
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Correição
- Declaração de Bens
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Declaração de Bens pelo Agente Público.
- Dosimetria da Pena
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Dosimetria da Pena.
- Enriquecimento Ilícito
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Enriquecimento Ilícito.
- Estágio Probatório
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Estágio Probatório.
- Estatuto dos Servidores Públicos
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis.
- Ética
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Ética
- Ficha Limpa
- Legislação do Estado do Minas Gerais sobre o assunto: Ficha Limpa
- Home Office (Teletrabalho)
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)
- Importunação Sexual
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Importunação Sexual
- Investigação Preliminar
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Investigação Preliminar
- Juízo de Admissibilidade
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Juízo de Admissibilidade
- Julgamento
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Julgamento
- Nepotismo
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Nepotismo
- Ouvidoria
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Ouvidoria
- Participação, Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Participação, proteção e defesa do usuário do serviço público
- Prescrição
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Prescrição
- Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Processo Eletrônico
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Processo Eletrônico
- Sigilo Fiscal
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Sigilo Fiscal
- Sindicância
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Sindicância
- Sindicância Patrimonial
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Sindicância Patrimonial
- Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD / TAC)
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Transparência e Acesso à Informação
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Transparência e Acesso à Informação
- Videoconferência
- Legislação do Estado de Minas Gerais sobre o assunto: Videoconferência
