Ficha Limpa

Legislação do Estado do Mato Grosso sobre o assunto: Ficha Limpa

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MATO GROSSO

  • Decreto nº 05, de 02 de janeiro de 2015. Dispõe sobre normas para o provimento de cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso (ver art. 4º). 

  • Instrução Normativa SAD nº 03, de 28 de maio de 2013. Dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso (ver art. 13).

Data de Atualização: 16/02/2024