Home Office (Teletrabalho)
Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Resolução SEFAZ nº 3.195, de 26 de novembro de 2021. Revoga o Regime Excepcional de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
- Resolução SEFAZ nº 3.211, de 14 de janeiro de 2022. Atribui responsabilidade para disciplinar a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais.
- Instrução Normativa SAT nº 001, de 14 de janeiro de 2022. Dispõe sobre a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais.
Data de Atualização: 18/11/2022
