Home Office (Teletrabalho)
Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO
- Resolução-GP nº 99, de 17 de dezembro de 2020. Regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
- Portaria TRE-MA nº 450, de 25 de março de 2021. Regulamenta as atividades dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a serem executadas remotamente, sob o regime de teletrabalho, e estabelece diretrizes, termos e condições para sua implementação.
Data de Atualização: 13/06/2025
