Ouvidoria

Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Ouvidoria

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO

  • Decreto nº 39.054, de 14 de maio de 2024. Altera o Decreto nº 35.640/2020 e o Decreto nº 38.194/2023 e cria a Ouvidoria Especializada de Prevenção e Combate ao Assédio no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo estadual, estabelecendo suas competências (ver pág. 3).

  • Decreto nº 17.837, de 28 de março de 2001. Aprova o Regimento da Gerência da Receita Estadual - GERE (ver art. 4º). 

Data de Atualização: 28/06/2024