Ética
Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Ética
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO
- Decreto nº 37.963, de 24 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta do Agente Público do Poder Executivo estadual.
- Lei nº 7.570, de 07 de dezembro de 2000. Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF da Gerência de Estado da Receita Estadual.
Data de Atualização: 28/06/2024
