Compliance e Integridade Organizacional
Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Compliance e Integridade Organizacional
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO
- Decreto nº 38.074, de 02 de janeiro de 2023. Dispõe sobre a Política de Promoção à Integridade do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
- Portaria SEFAZ nº 339, de 03 de agosto de 2023. Institui a Unidade de Gestão da Integridade - UGI, responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e Plano de Integridade no âmbito da SEFAZ/ MA e designa os seus membros (ver pág. 21).
Data de Atualização: 28/06/2024
