Combate à Corrupção
Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Combate à Corrupção
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO
- Decreto nº 38.074, de 02 de janeiro de 2023. Dispõe sobre a Política de Promoção à Integridade do Poder Executivo do Estado do Maranhão (ver art. 3º, incisos II e IV).
- Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos civis do Estado do Maranhão (ver art. 228, inciso XI).
Data de Atualização: 28/06/2024
