Legislação por assunto - Videoconferência - RS
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul sobre Videoconferência
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Legislação por assunto
Videoconferência
- Lei Complementar Nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. Ver artigo 200-A, § 8º.
- Lei Nº 15.612, de 6 de maio de 2021. Dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul. Ver art. 1.º, § 1º.
- Decreto Nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020. Regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência de programa de integridade, de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo. Ver artigo 29.
