Legislação por assunto - Estágio Probatório - MS
Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre estágio probatório.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Legislação por assunto
Estágio Probatório
- Decreto nº 10.998, de 22 de novembro de 2002. Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório por servidores nomeados em virtude de concurso público, e dá outras providências.
- Decreto nº 12.125, de 18 de julho de 2006. Dispõe sobre a avaliação de servidores nomeados em virtude de concurso público no período do estágio probatório.
- Lei nº 5.149, de 27 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a reorganização da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal do apoio às atividades das unidades de administração fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.
