Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO > Legislação por assunto: Assédio Moral

Legislação por assunto: Assédio Moral

Confaz;GT18;Corregedorias;Unidades Federadas;Legislação por assuntos de interesse correicional.

Legislação Nacional / Federal:

  • Lei nº 14.612, de 03 de julho de 2023. Altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. 2023.
  • Cartilha Assédio Moral no Trabalho. Ministério Público do Trabalho (MPT. Cartilhas com perguntas e respostas.
  • CGU/CRG. O que é assédio moral? Publicação referente a conteúdo de campanhas educativas. Ao final da página há diversos links para aprofundamento do tema.

Legislação Estadual:

UNIDADES FEDERADAS
AC AL AP AM BA CE DF ES GO
MA MT MS MG PA PB PR PE PI
RJ RN RS RO RR SC SE SP TO

Nota 01:  Além da legislação propriamente dita, também podem ter sido incluídos outros conteúdos.