Grupo de Trabalho COTEPE/CONFAZ GT18 – Corregedores das Secretarias de Fazenda dos Estados e Distrito Federal promoveu encontro virtual nos dias 08 e 09 de maio.

A 2ª Reunião Plenária do calendário COTEPE/CONFAZ, que reúne o Grupo de Trabalho de Corregedores das Secretaria de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (GT18) foi realizada nos dias 08 e 09 de maio, em formato virtual, sob coordenação do representante da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Corregedor-Chefe José Henrique Righi Rodrigues, e relatoria pelo representante da Secretaria da Fazenda do Ceará, Corregedor Francisco José de Oliveira Silva.

Antes do início dos trabalhos, foi prestado um minuto de silêncio em respeito às vítimas da tragédia climática que vem sendo enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o grupo deliberou pelo encaminhamento de uma “Moção de Solidariedade” à população gaúcha.

Entre os destaques no encontro das Corregedorias Fazendárias, apresentações das Comissões sobre Temáticas Específicas, que têm por objetivo melhorias contínuas das atividades correcionais nas diversas unidades da federação.

A comissão responsável pelo Modelo de Maturidade Correcional – CRG-MM, com relatoria pelo representante da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, Corregedor-Geral João Maria Davim da Silveira, pontuou as discussões e entendimentos alcançados sobre a aplicabilidade do modelo de maturidade já desenvolvido na Controladoria Geral da União (CGU), às unidades correcionais integrantes do GT18.

O Subgrupo de Trabalho “Geração e Compartilhamento de Conhecimento” - SubGT Compartilha - apresentou os avanços na publicação de conteúdos do Portal Corregedorias no site do CONFAZ, com destaque para a ampliação de participação das corregedorias estaduais na seção “Legislação por Assunto”, já com um vasto acervo de referências normativas sobre a atividade correcional de 15 unidades da federação. A Coordenadora do SubGT-Compartilha e representante da Corregedoria da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (CORSEF/MG), Maria Helena Barbosa, elencou ainda, entre as atividades de rotina do grupo: publicações semanais de notícias de interesse à área correcional; divulgação de cursos de capacitação e amplo material informativo-educacional disponibilizados pelas Escolas de Governo estaduais e federais; utilização de ferramentas de TI para controle e conferência sistemática dos conteúdos e links publicados; e contatos frequentes com representantes das demais Corregedorias Fazendárias, para maior participação junto ao SubGT.

Palestras

Para cada dia do Encontro, foram programadas palestras por especialistas na área correcional. A primeira, com o título “Reforma Tributária e sua repercussão na atividade de tributação, fiscalização, arrecadação e correição”, destacou as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O tema rendeu reflexões sobre o impacto das mudanças no cotidiano fazendário e teve como palestrantes: Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Luciana Moscardi Grillo, Delegada Regional Tributária em Bauru/SP e membro de Comissão Técnica da FEBRAFITE; e Rodrigo Frota da Silveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e especialista em Política e Técnica Tributária pelo CIAT - Centro Interamericano de Administrações Tributárias.

No segundo dia do encontro, o tema de palestra foi “Enriquecimento Ilícito: argumentos defensivos e apreciação de provas” com Felipe Rodegheri Manzano, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e membro da Corregedoria da Fiscalização Tributária (CORFISP), graduado em Direito, Ciências Contábeis e Administração. Na exposição, Manzano demonstrou as fragilidades, sob a luz da legislação vigente, nos argumentos de defesa mais comumente apresentados em processos disciplinares de apuração do enriquecimento ilícito, e apresentou sugestões de alteração da legislação atual sobre o tema.

No decorrer de todo o evento, Corregedores e demais participantes convidados também debateram sobre recentes decisões dos Tribunais de Justiça em seus estados, e seus impactos nas atividades de correição.

A próxima Reunião Plenária do GT-18 está agendada para o final de julho de 2024, conforme calendário da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (COTEPE/CONFAZ).