Nepotismo
Legislação do Distrito Federal sobre o assunto: Nepotismo
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO DISTRITO FEDERAL
- Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.
- Lei Orgânica do Distrito Federal , de 08 de junho de 1993.
- Emenda à Lei Orgânica nº 67, de 30 de outubro de 2013. Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo.
Data de Atualização: 08/04/2024
