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Investigação Preliminar

Legislação do Distrito Federal sobre o assunto: Investigação Preliminar

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO DISTRITO FEDERAL

  • Instrução Normativa nº 02, de 19 de outubro de 2021. Disciplina a realização do juízo de admissibilidade e da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.