Correição

Legislação do Distrito Federal sobre o assunto: Correição

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO DISTRITO FEDERAL

  • Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002. Cria a Corregedoria-Geral do Distrito Federal e institui o Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Distrito Federal.

  • Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Correição do Distrito Federal (SICOR/DF).