Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Distrito Federal sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO DISTRITO FEDERAL
- Lei nº 3.105, de 27 de dezembro de 2002. Cria a Corregedoria-Geral do Distrito Federal e institui o Sistema de Correição, Auditoria e Ouvidoria do Distrito Federal.
- Lei nº 3.167, de 11 de julho de 2003. Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda.
- Lei nº 4.415, de 15 de outubro de 2009. Cria unidade e cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.
- Portaria nº 140, de 17 de maio de 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia.
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Data de Atualização: 08/04/2024
