Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Ceará sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO CEARÁ
- Decreto nº 24.544, de 15 de julho de 1997. Aprova o Regulamento da Corregedoria, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda.
- Decreto nº 35.765, de 27 de novembro de 2023. Altera a estrutura organizacional, aprova o regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda - Sefaz (ver art. 11 do Anexo I).
Data de Atualização: 05/12/2023
