Ética

Legislação do Estado do Ceará sobre o assunto: Ética

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO CEARÁ

  • Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013Institui o código de ética e conduta da Administração Pública Estadual (ver pág. 1, DOE: 02.05.2013).

  • Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009. Institui o sistema de ética e transparência do Poder Executivo Estadual (ver pág. 5, DOE: 02.09.2009).

  • Portaria SEFAZ nº 065, de 21 de fevereiro de 2024. Constitui a Comissão Setorial de Ética Pública no âmbito da Secretaria da Fazenda (ver pág. 165, DOE: 29.02.2024).

  • Portaria SEFAZ nº 066, de 21 de fevereiro de 2024. Designa a Coordenadora da Secretaria Executiva da Comissão Setorial de Ética Pública no âmbito da Secretaria da Fazenda (ver pág. 165, DOE: 29/02/2024).

Data de Atualização: 23/05/2024