Estágio Probatório
Legislação do Estado da Bahia sobre o assunto: Estágio Probatório
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DA BAHIA
- Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (ver art. 27).
- Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002. Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda (ver art. 12, inciso I).
Data de Atualização: 25/07/2025
